RENOVAÇÃO IMEDIATA: Governo de Mato Grosso decidiu pela recontratação dos profissionais do SAMU

O Governador do Estado, Otaviano Pivetta, comunicou, na tarde de quinta-feira, 30 de abril, a retomada dos contratos celebrados com profissionais vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os quais haviam sido encerrados ao término do mês anterior.

Conforme a manifestação oficial do Chefe do Poder Executivo, em razão da relevância da contribuição prestada e do histórico funcional dos profissionais, o Governo de Mato Grosso decidiu pela recontratação, destacando que a prioridade consiste em assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população. Assinalou, ainda, que o SAMU e o Corpo de Bombeiros manterão atuação conjunta, com qualidade, rapidez e eficiência.

O Governador afirmou, ademais, não ter ciência de que os contratos em questão não haviam sido renovados. Ressaltou-se, por oportuno, que em 16 de abril, em entrevista à Rádio Capital FM, o Governador declarou o encerramento do SAMU e a transferência do atendimento de urgência e emergência para o Corpo de Bombeiros, sob a justificativa de “economia”.

A decisão de recontratar 56 (cinquenta e seis) profissionais teria sido tomada em reunião realizada no Palácio Paiaguás, com a Comissão de Saúde e representantes do setor. Tal providência teria ocorrido após a atuação de enviados do Ministério da Saúde e de auditoria promovida pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) na semana anterior, que teriam identificado irregularidades graves no funcionamento do SAMU no Estado, incluindo a transferência do comando para o Corpo de Bombeiros, bem como atribuições decisórias que, segundo os achados, deveriam ser desempenhadas por profissionais de saúde.

Os relatórios apontaram, entre outras irregularidades, a inexistência de médico responsável pelo serviço, requisito considerado obrigatório. Indicaram, também, possível desrespeito ao sigilo profissional e médico dos pacientes, com circulação de informações em ambiente compartilhado no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e em aplicativos de mensagens, sem arquivamento adequado da documentação.

Constatou-se, ainda, que das 10 (dez) unidades do SAMU na Capital, 6 (seis) não estariam operando no momento da vistoria, ao passo que as demais funcionariam em horários reduzidos em razão de insuficiência de profissionais. Foram registradas, ademais, ocorrências em que, apesar da falta de pessoal, eram enviadas duas equipes para o mesmo atendimento, bem como a paralisação das “motolâncias” por ausência de profissionais.

Em trecho de relatório atribuído ao Ministério da Saúde, registra-se que o SAMU 192 é serviço integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), de natureza civil e sanitária; que a regulação das urgências constitui ato médico, insuscetível de delegação; e que a atuação do Corpo de Bombeiros Militar deve ocorrer de forma complementar e restrita a atividades de resgate, salvamento e apoio operacional, reputando-se desejável a integração entre os órgãos, desde que respeitados os limites institucionais e legais.

Da deliberação
A referida decisão, segundo as informações divulgadas, foi comunicada após reunião no Palácio Paiaguás com os servidores afetados, com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA), Lúdio, e com os Deputados Dr. João (MDB) e Paulo Araújo (Republicanos), integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Lúdio declarou satisfação com a readmissão dos 56 (cinquenta e seis) profissionais de saúde previamente demitidos, afirmando que os trabalhadores retornarão às respectivas bases, equipes e ambulâncias, com vistas à reativação do funcionamento do SAMU na região da Baixada Cuiabana, mencionando a existência de bases desativadas em razão da falta de profissionais em Cuiabá e Várzea Grande.

Por fim, sustentou que, com o decurso do tempo, o Governador teria compreendido o contexto e a importância do SAMU para a saúde da população, promovendo a reavaliação da posição anteriormente adotada, com a consequente determinação de readmissão, prevendo-se, igualmente, a rediscussão do termo de cooperação técnica para adequação do atendimento às normas do SAMU nacional, conforme relatado.