STF: deputado Emanuelzinho de MT tem 15 dias para se explicar sobre entrevista que deu sobre Mauro Mendes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o “Emanuelzinho” (PSD), apresente manifestação sobre declarações feitas contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União).

A determinação foi proferida no âmbito de uma queixa-crime apresentada por Mauro Mendes contra o parlamentar há cerca de dois anos. O processo passou a tramitar recentemente no STF após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em razão de vinculação ao mandato do deputado.

Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (13), Moraes ordenou que o parlamentar apresente resposta prévia no prazo estipulado: “NOTIFIQUE-SE o querelado para oferecer resposta prévia à queixacrime, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990 c/c o art. 233 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

O governador sustenta que as falas teriam configurado crimes contra a honra. Segundo a acusação, as declarações foram feitas pelo deputado no programa “Roda de Entrevistas”, envolvendo alegações de supostos desvios de recursos da saúde pública no estado, na ordem de R$ 500 milhões.

Além disso, Mendes afirma que Emanuelzinho também mencionou supostas pressões sobre delegados de Polícia e levantou a possibilidade de um esquema envolvendo “venda” de vagas para desembargador do Tribunal de Justiça.