A notificação enviada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e à Câmara Municipal, solicita a consideração da possibilidade de regulamentar o uso de “carretinhas de som” e “paredões” devido às frequentes denúncias de poluição sonora causada por esses equipamentos de som de alta potência nas ruas do município.
A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilela, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, destaca na notificação a necessidade de estabelecer limites de decibéis para o uso desses equipamentos de som mecânicos e automotivos, além de definir os locais apropriados para sua utilização.
A notificação também ressalta que os proprietários de estabelecimentos comerciais, mesmo regulares, devem ser responsabilizados com multas caso terceirizem o uso inadequado desses equipamentos de som de alto volume. A proposta de regulamentação inclui a obrigação do Poder Público de disponibilizar equipes de fiscalização nos finais de semana para garantir o cumprimento das normas.
A Promotoria de Justiça estipulou um prazo de 10 dias úteis, a contar da data de expedição do documento em 16 de abril, para que o Executivo e o Legislativo municipal informem se irão acatar ou não a recomendação.
Redação JA/ Foto: reprodução
-
Clique abaixo e veja também
Proteção Anti DDOS. Para seu website
Servidor dedicado no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Servidor VPS no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Hospedagem compartilhada para seus projetos online
Hospedagem Claud para seus projetos online
