O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), manifesta a convicção de que a instalação da CPI da Saúde deverá ser impugnada judicialmente.
Nos bastidores, a legalidade da comissão é questionada em decorrência das manobras adotadas pelo autor do requerimento, deputado Wilson Santos (PSD), que utilizou assinaturas datadas de 2023 para a proposta de instalação da CPI.
Além de não ter realizado nova consulta aos deputados, houve a presença de pelo menos uma assinatura raspada, e o documento assemelha-se a um rascunho. Na visão de Max, a judicialização pode ser uma estratégia tanto dos opositores quanto dos apoiadores da comissão.
“Considero que, independentemente da decisão, a judicialização será um percurso a ser seguido por aqueles que acreditam que a deliberação desta Casa não atendeu às suas expectativas… O tema gera polêmica e controvérsia”, afirmou.
“Não gostaria que a questão fosse judicializada, mas é uma realidade difícil de evitar. A judicialização, se evitada, pode resultar em benefícios econômicos para nossa sociedade”, acrescentou.
Max também revelou que analisou o requerimento apresentado por Wilson, que não faz menção a datas, exceto pela data de protocolo: 6 de fevereiro de 2026.
“O deputado Wilson reconheceu que as assinaturas foram coletadas anteriormente. Contudo, não possuo meios de comprovar essa afirmação. Encaminhei a questão à Procuradoria e ainda não recebi o parecer”, declarou.
“Além disso, verifiquei a ausência de datas no requerimento, gerando a dúvida ‘Eu assinei anteriormente ou não’assinei agora’”, completou.
Uma contestação formal foi apresentada através de ofício assinado por lideranças partidárias e enviado na semana passada pelo líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), localizando a falta de contemporaneidade das assinaturas.
Dal Bosco ainda apontou irregularidades no requerimento da CPI, mencionando a “inequivocável inaptidão do documento, que apresenta rasuras e dá sinais de ser um mero rascunho”.
O documento foi remetido à Procuradoria Legislativa, que deve emitir seu parecer ainda nesta quinta-feira (19). Segundo Max, uma reunião está prevista para ocorrer na mesma tarde.
“Analisarei o parecer elaborado pela Procuradoria; após isso, tomarei uma decisão quanto ao encaminhamento da questão”, declarou.
Criação da CPI
A CPI visa investigar contratos supostamente superfaturados na Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19, identificados pela Operação Espelho, realizada pela Polícia Civil em 2023.
Para a abertura da CPI, oito deputados assinaram o requerimento, havendo posteriormente três contestações, a saber: Juca do Guaraná (MDB), Chico Guarnieri (PRD) e Dr. João José de Matos (MDB), que argumentaram que os apoios datam de 2023 e carecem de assinaturas atualizadas.
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Redação JA/ Foto: reprodução JA
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