HOMCÍDIOS: Advogada ativista adverte que o Estado ainda apresenta lacunas significativas em políticas públicas destinadas à proteção da população trans

Mato Grosso registrou uma redução de 62,5% no índice de homicídios de pessoas transexuais e travestis, conforme indicado no Dossiê de Assassinatos e Violências contra a População Trans, divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) na última semana.

De acordo com o levantamento, que compilou dados de violência ao longo de 2025, Mato Grosso apresentou uma queda de oito homicídios em 2024 para três em 2025.

Não obstante a diminuição nos números, a advogada e ativista Daniella Veyga adverte que o Estado ainda apresenta lacunas significativas em políticas públicas destinadas à proteção da população trans. Este alerta ocorre em um contexto que coincide com o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, uma data que enfatiza a importância do debate sobre os direitos, segurança e dignidade dessa população. “Observa-se que o Estado adota uma postura tímida, reativa, desarticulada e conservadora. A ausência de políticas permanentes de prevenção, educação, segurança pública e inclusão social perpetua a violência, que deve ser encarada como um problema estrutural”, declarou.

A advogada apontou que as pessoas trans enfrentam não apenas a violência física, mas também a transfobia estrutural e institucional, o que prejudica tanto a denúncia das agressões quanto o acesso aos direitos no âmbito do sistema de justiça. “Os principais obstáculos na luta contra a violência incluem a transfobia institucional, a falta de preparo dos policiais e servidores públicos e o receio de humilhação”, disse.

Segundo a ativista, questões como a ausência de capacitação dos agentes públicos, a desconfiança em relação ao tratamento que recebem e a falta de políticas de acolhimento contribuem para a subnotificação das violências e para a expectativa de vida reduzida dessa população.

“Um número significativo de pessoas trans vive sem conseguir planejar o futuro, sem saber se alcançarão a velhice ou terão direito à aposentadoria. Isso evidencia o impacto da exclusão social na vida dessa população. É comum se perguntar: já se viu uma pessoa trans idosa?”, questionou.

Daniella também destacou a carência de legislações específicas que assegurem a proteção efetiva da população trans. “Adicionalmente, a lentidão do sistema de justiça e a impunidade reforçam a percepção de que denunciar raramente resulta em proteção ou reparação para a vítima”, acrescentou.

Ela salientou que, embora a redução nos números sugira um alívio, não necessariamente retrata a realidade. “Muitos casos de violência ficam de fora das estatísticas. A subnotificação é significativa e, em diversas situações, as agressões não são nem sequer informadas às autoridades”, alertou.

Para a advogada, a diminuição dos índices pode estar interligada a uma maior mobilização e resistência de coletivos LGBT+, especialmente frente à ausência de políticas públicas específicas na área de segurança.

“Embora os dados sejam preocupantes e apresentem um certo alívio, é necessário analisá-los com cautela. Para além dos homicídios registrados, muitos casos de violência contra pessoas trans não são contabilizados. Portanto, esses números não refletem toda a realidade e não devem ser usados para minimizar a gravidade da violência enfrentada diariamente por essa população”, afirmou.

Ainda assim, Mato Grosso ocupa a 12ª posição no ranking nacional de homicídios e violências contra travestis e transexuais.

Dados Nacionais

O dossiê da Antra considera informações provenientes de reportagens, redes sociais e fontes não governamentais, contabilizando um total de 80 assassinatos de pessoas trans no Brasil.

Minas Gerais e Ceará lideram o ranking, com oito casos cada, seguidos por Bahia e Pernambuco, com sete.

Maranhão, Pará e Goiás aparecem na sequência, com cinco registros cada. Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo relatam quatro casos cada. Mato Grosso e Rio de Janeiro registraram três homicídios no período em questão, com todos os casos ocorrendo no interior do estado. As vítimas foram Bruna da Conceição Souza, Betina Barros e Thayla da Costa Vieira.

Conforme a Antra, a concentração de mortes em cidades interioranas demonstra a falta de órgãos de defesa e de espaços de debate capazes de proporcionar maior proteção às vítimas. “Essa interiorização da violência, em áreas onde o acesso a órgãos de defesa e ao debate sobre diversidade é mais restrito, sugere que a diminuição dos registros em determinadas regiões não representa uma redução real da violência, mas sim o isolamento geográfico das vítimas, o que dificulta a proteção estatal, a catalogação das mortes e a divulgação das informações”, enfatiza o dossiê.

Dia da Visibilidade Trans

Desde 2004, o dia 29 de janeiro é comemorado pelo movimento LGBT brasileiro como o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, conhecido como Dia da Visibilidade Trans.

A data remete ao momento em que um grupo de mulheres transexuais, homens trans e travestis esteve em Brasília para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, no Congresso Nacional.

Nesta data, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais promovem eventos e ações voltadas para o debate sobre visibilidade, enfrentamento da transfobia e combate à violência contra a população trans no Brasil.