Secretário de Fazenda de MT Rogério Gallo participa de missão ao Canadá para subsidiar melhorias na Reforma Tributária

Nesta quarta-feira, teve início em Ottawa a missão do Comsefaz ao Canadá, organizada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O propósito da missão é aprofundar o diálogo sobre o modelo canadense de IVA dual, que é amplamente reconhecido como uma referência internacional em tributação sobre consumo. Secretários e equipes técnicas das Fazendas estaduais terão a oportunidade de aprender diretamente com a experiência do Canadá em gestão compartilhada do imposto, coordenação federativa e alocação de receitas.

A agenda incluirá discussões sobre temas como tributação no destino, economia digital, mecanismos de cobrança, a estrutura legal do sistema canadense e os desafios das operações interestaduais e interprovinciais.

Estou representando o estado de Mato Grosso nesta delegação, ao lado de secretários e subsecretários de todo o país. Esta missão será crucial para auxiliar na implementação do IBS no Brasil e preparar estados e municípios para o novo modelo tributário.

Continuamos a trabalhar para garantir que Mato Grosso esteja bem preparado para essa transição significativa.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, integrou a comitiva do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que participou, entre os dias 18 e 21 de novembro, de uma missão oficial ao Canadá para conhecer de perto o modelo de tributação do consumo adotado no país, referência internacional na implantação do IVA dual (Imposto Sobre Valor Agregado).

A agenda ocorreu no Departamento de Finanças do Canadá, em Ottawa, e reuniu representantes de 15 estados das cinco regiões do país.

A Reforma Tributária brasileira, que está em fase de implantação no país, adota um modelo semelhante do IVA dual. Com ele, cinco tributos atuais – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – serão extintos para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União), além da criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). Essa mudança vai exigir uma reestruturação das administrações tributárias e dos processos de arrecadação.

Com apoio do Global Affairs Canada (GAC) e da Embaixada do Brasil no Canadá, a comitiva brasileira acompanhou apresentações e debates sobre o funcionamento do GST (tributo federal) e do PST/HST (tributos provinciais). O modelo canadense combina padronização tributária com autonomia das províncias, que podem escolher aderir ao IVA harmonizado ou manter sistemas próprios.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a missão evidenciou a maturidade da relação federativa no país.

“O que ficou claro é que há um respeito muito grande entre as províncias, que são análogas aos nossos estados. E o governo do Canadá representa a União. Eles têm um IBS (chamado GST), que foi criado com IVA dual, assim como nós criamos o nosso no Brasil. Há um relacionamento de delegação de parte à parte. Temos muito o que aprender no Brasil em relação a isso, ou seja, aprender sobre nosso relacionamento entre estados, municípios e União”, disse.

Durante a programação, o grupo conheceu a realidade da estrutura e legislação tributária do Canadá, além do modelo adotado pelo país em relação aos serviços financeiros. A delegação brasileira também participou de debates focados em abordagens sobre questões imobiliárias, legislativas, conformidade, de verificação e cobrança, além de uma visão geral sobre a resolução de conflitos e disputas, incluindo processos de reparação e gestão de riscos.

A missão ao Canadá faz parte do processo de preparação dos estados brasileiros para a implementação da reforma tributária e para a instalação do Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do novo imposto sobre o consumo. O objetivo é garantir que as experiências internacionais contribuam para um modelo brasileiro mais simples, cooperativo e eficiente.

Ao final da agenda, os representantes avaliaram que a experiência canadense reforça a importância de integração federativa, regras claras e infraestrutura tecnológica robusta, elementos essenciais para o sucesso do novo sistema tributário brasileiro.

Redação JA / Foto: divulgação