Senado aprova projeto de lei da criação de nova vaga de desembargador no TRT de Mato Grosso

O Senado Federal, na sessão realizada nesta terça-feira, dia 18, aprovou o projeto de lei que cria uma nova vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), localizado em Cuiabá. A proposição, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), consiste na transformação de três cargos vagos de juiz do trabalho substituto em um cargo de desembargador, assegurando que não haverá incremento nas despesas do orçamento do tribunal. Com essa alteração, o total de desembargadores do TRT-MT passará a ser nove, em resposta ao aumento constante do número de processos motivado pela expansão econômica do estado.

Durante a discussão da matéria, o senador Fagundes ressaltou que tal medida visa alinhar a estrutura da Justiça do Trabalho ao crescente desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Ele enfatizou que o estado se firmou como um dos principais centros de produção, exportação e inovação do país, o que eleva a complexidade das relações de trabalho e, consequentemente, intensifica a demanda judicial.

Ao apresentar seus argumentos a favor do projeto, o senador observou que a composição vigente do TRT-MT permanece praticamente inalterada desde sua criação, em 1992. Segundo Fagundes, o significativo crescimento populacional e econômico do estado nas últimas três décadas justifica a necessidade de um reforço estrutural na instituição.