LIVRE NAS REDES: Ministro Alexandre de Moraes suspende as cautelares do senador Marcos do val

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender algumas determinações cautelares referentes ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Agora, o senador não precisará mais usar a tornozeleira eletrônica e poderá acessar as redes sociais normalmente.

Além disso, foram desbloqueados o salário, os bens, as contas Pix, os veículos, as embarcações, as aeronaves, assim como a imposição do toque de recolher. A proibição de saída do Brasil e a apreensão dos passaportes continuam vigentes.

De acordo com o ministro, a suspensão do salário e o uso da tornozeleira eram justificados enquanto o senador estava “fora do território nacional, descumprindo medidas cautelares menos severas que haviam sido anteriormente impostas, de forma que seu retorno ao Brasil, com a detenção do passaporte diplomático utilizado na viagem e a restrição de deixar o país, aponta para a possibilidade de revogar essas ações”.

A Presidência do Senado encaminhou um pedido ao Supremo para reavaliar as medidas cautelares, “devido a um fato novo consistindo no requerimento de licença temporária do cargo de Senador da República. Também foi anexado um laudo médico ‘que atesta a necessidade de afastamento das funções parlamentares para tratamento da saúde’”.

Compreenda a situação

Em julho, Do Val fez uma viagem aos Estados Unidos, mesmo estando proibido de sair do país por ordem do STF. Ele está sob investigação da Polícia Federal por supostamente participar de uma campanha de ataques institucionais ao Supremo e à PF. O senador expôs informações pessoais de delegados envolvidos nas investigações e tentou exercer pressão sobre eles em diversas ocasiões.

O inquérito investiga a possível ocorrência de crimes relacionados à obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. Esse foi o motivo que resultou na imposição inicial das medidas cautelares contra o senador, que foram confirmadas pelo Plenário do STF em dezembro de 2024.