VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – Mato Grosso 2025

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresas (CELFRE-MT) e da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), realiza nos dias 3, 4 e 5 de setembro, em Cuiabá, a 7ª edição do Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, um dos mais importantes encontros nacionais sobre direito, economia e agronegócio.

O evento reunirá ministros, magistrados, juristas, economistas e empresários para debater soluções jurídicas e econômicas aplicadas à recuperação judicial, insolvência e reestruturação corporativa, com destaque para os impactos no agronegócio, setor estratégico para Mato Grosso e para o Brasil.

 

Local: Espaço Allure – Rodovia Arquiteto Helder Cândia, nº 2044, Ribeirão do Lipa – Cuiabá-MT (Buffet Leila Malouf)

 

Confira programação com datas e horários em anexo

 

Programação com datas e horários:

 

– 03/09 (quarta-feira) – Abertura às 19h, seguida da Palestra Magna às 20h sobre Economia e Agronegócio, com Marcos Troyjo.

 

– 04/09 (quinta-feira)

 

8h30 – Painel 1 – Limites da execução das garantias no tempo e processo – responsabilidades e efeitos, à luz do conceito de essencialidade de bens

Resumo: O painel vai discutir até onde vai o direito dos credores de executar garantias (como bens dados em hipoteca ou penhor) quando uma empresa entra em recuperação judicial. A análise será feita sob o conceito de “essencialidade dos bens”, ou seja, se aquele bem é indispensável para que a empresa continue funcionando e mantendo empregos. O objetivo é mostrar as responsabilidades, os efeitos jurídicos e como equilibrar o interesse dos credores com a sobrevivência da empresa em crise.

 

Debatedores: Joaquim Spadoni, Euclides Ribeiro, Andrea Grecco

Mediador: Antonio Luiz Ferreira

 

 

09h40 – Painel 2 – Interpretação do conceito de bens de capital essenciais no âmbito da recuperação judicial do empresário rural

Resumo: O painel vai tratar de como a Justiça interpreta quais máquinas, equipamentos e instrumentos de produção agrícola são considerados indispensáveis para que o produtor rural em recuperação judicial continue trabalhando. A discussão busca mostrar como definir esses bens de capital “essenciais” pode garantir a continuidade da atividade produtiva e a preservação do agronegócio, mesmo diante de dívidas e crises financeiras.

 

Presidente de Mesa:   Des. Helio Nishiama (TJMT)

Debatedores: Ivo Waisberg, Flavia Milard, Rafael Pimenta

 

11h05 – PALESTRA – Introdução principiológica, estrutural, comparada e requisitos da recuperação judicial – Palestrante: Francisco Satiro

Resumo: Abordará os fundamentos e princípios que regem a recuperação judicial no Brasil, comparando com experiências de outros países. Também vai detalhar quais são os requisitos legais para que uma empresa possa pedir recuperação judicial e como esse processo é estruturado. A ideia é oferecer uma visão geral do sistema, mostrando de forma acessível como ele funciona na prática e qual o seu papel na preservação das empresas e dos empregos.

 

11h30 – PAINEL 4 – Tratamento das obrigações em incidentes de crédito distribuídos no biênio e após o encerramento.

Resumo: O painel vai discutir como ficam as obrigações e dívidas que surgem durante o processo de recuperação judicial. A ideia é esclarecer quais créditos podem ser cobrados, como são tratados legalmente e quais os efeitos para a empresa e para os credores nesse período decisivo.

 

Debatedores:  Rodrigo Salomão, Adriana Pugliese, Clara Berto Caporossi, Felipe Scavanzini

 

12h40 – 14h – Intervalo Almoço

 

14h00 – PAINEL 5 – Análise da extraconcursalidade dos atos cooperativos e contratos intermediados por cooperativas

Resumo: O tema discute se os negócios feitos entre cooperativas e seus cooperados devem ficar fora do processo de falência (serem extraconcursais). Isso é importante porque protege os cooperados e traz segurança jurídica, especialmente em setores como o agronegócio e crédito, onde as cooperativas são muito atuantes.

 

Presidente de Mesa: Juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf Magistrado (TJSP)

Debatedores: Gisela Cardoso, Cassio Cavali, Fabiano Jantália

Mediador: Luiz Alexandre Cristaldo

 

15h10h – PALESTRA – Consolidação processual e substancial nos diferentes setores da economia.  Palestrante: Sheila C. Neder Cerezetti

Resumo: A palestra aborda como empresas em crise podem unificar seus processos ou até seus bens e dívidas durante a recuperação judicial. Serão analisadas as diferenças entre a consolidação processual e substancial e como elas se aplicam em setores como indústria, comércio, agronegócio e serviços. O tema é essencial para entender os caminhos legais na reestruturação de grupos econômicos no Brasil.

 

15h35 – PAINEL 7 – Medidas extrajudiciais de reestruturação e sua efetividade prática

Resumo: O painel discute formas de reestruturação de empresas fora do Judiciário, como renegociação de dívidas com credores e acordos preventivos. O foco é mostrar como essas medidas funcionam na prática, quando são eficazes e quais os desafios enfrentados pelas empresas para evitar a recuperação judicial ou falência.

 

Debatedores: Bruno Rezende, Meire Correia de Santana da Costa Marques, Desa. Clarice Claudino (TJMT)

Mediador:   Des. Marcos Regenold Fernandes (TJMT)

 

17h – PAINEL 8 – Inovações em plano de recuperação judicial além do deságio, carência e alongamento

Resumo: O painel explora estratégias mais modernas e criativas adotadas em planos de recuperação judicial, além das tradicionais reduções de dívida (deságio), prazos de carência e parcelamentos. A ideia é mostrar como empresas têm buscado novas soluções para se reestruturar, como uso de ativos, conversão de dívida em participação societária, entre outras práticas inovadoras.

 

Debatedores:  Des. Ary Raghiant (TJMS), Juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey (TJSP), Fernando Tardioli, Gabriel Orleans

 

 

05/09 (sexta-feira)

 

8h30 – PAINEL 9 – Requisitos à eficácia da CPR e demais títulos do agronegócio sob a perspectiva dos riscos da atividade agrícola 

Resumo: O painel debate os cuidados e requisitos legais para garantir a validade e segurança da CPR (Cédula de Produto Rural) e outros títulos usados no agronegócio. O foco é analisar esses instrumentos à luz dos riscos da atividade agrícola, como clima, mercado e produção, mostrando como tornar essas garantias mais eficazes e seguras para produtores e credores.

 

Presidente de Mesa: Breno Miranda

Debatedores: Priscila Camargo, Max Ferreira, Rubem Vandoni

Mediadora: Elaine Ogliari

 

 09h40 – PAINEL 10  – Novas possibilidades de fomento da atividade empresarial com o advento da lei 14.112/20

Resumo: O painel analisa como a Lei 14.112/20, que atualizou a Lei de Recuperação Judicial e Falências, trouxe novas oportunidades de financiamento e apoio às empresas em crise. Serão debatidos instrumentos como o financiamento DIP (debtor-in-possession), incentivo à negociação preventiva e mecanismos que estimulem a retomada das atividades empresariais com mais segurança jurídica.

 

Presidente de Mesa: Juiz Flávio Miraglia Fernandes (TJMT)

Debatedores:  Renato Carvalho, Mayara Isfer, Gustavo Sanseverino

 

11h05 – PALESTRA – Reestruturação empresarial sob a ótica da análise econômica do direito no agronegócio  – Palestrante  – Luciano Beneti Tim

Resumo: Como a análise econômica do direito pode ser aplicada à reestruturação de empresas do agronegócio, buscando soluções mais eficientes e sustentáveis para enfrentar crises. O enfoque é mostrar como decisões jurídicas impactam os custos, riscos e incentivos no setor rural, com uma abordagem prática e voltada ao desenvolvimento econômico do campo.

 

11h30  – PAINEL 12 – Tratamento do crédito tributário no sistema de reestruturação de empresas e insolvência

Resumo: O painel discute como os créditos tributários (dívidas com o governo) são tratados durante os processos de reestruturação e insolvência de empresas. O foco é entender as regras, desafios e impactos dessas dívidas no sucesso da recuperação judicial e na continuidade dos negócios.

 

Presidente de Mesa: Marcelo Vacchiano, Promotor no MPMT

Debatedores: Luís Trindade (Luiggi), Márcio Guimarães, Juíza Clarissa Tauk (TJSP)

Mediador: Ulisses Rabaneda, Conselheiro no CNJ

 

12h40h – 14h20h  – Intervalo Almoço

 

14h20 – PAINEL 13  – Não aprovação do plano: alternativas à preservação da atividade ou insolvência como solução 

Resumo: O painel aborda o que acontece quando um plano de recuperação judicial não é aprovado pelos credores. São discutidas as alternativas possíveis para manter a empresa em funcionamento, além da possibilidade da insolvência como caminho para solucionar a crise.

 

Presidente de Mesa: Juiz José Henrique Neiva (TJMS)

Debatedores: Fernanda Piva, Octaviano Duarte, Luciano Tavares

 

15h20 – PAINEL 14  – Insolvência do empresário rural

Resumo: O painel trata dos desafios específicos enfrentados pelo empresário rural em situação de insolvência, analisando as particularidades do setor agrícola e as soluções legais disponíveis para a recuperação ou encerramento das atividades.

 

Debatedores: Promotor Ronaldo Vieira Francisco (MPMS), Rissiane Goulart, Juiz João de Oliveira Rodrigues Filho (TJSP), Tatiane Flores

 

16h10 – PAINEL 15 – Reestruturação empresarial e insolvência na jurisprudência do STJ

Resumo: O painel analisa as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre reestruturação empresarial e insolvência, destacando como a jurisprudência tem influenciado a aplicação das leis e moldado a recuperação ou encerramento de empresas.

 

Presidente de Mesa: Aline Barini Néspoli

Debatedores: Desa Anglizey Solivan de Oliveira (TJMT), Ministro Teodoro Silva Santos (STJ), Ministro Raul Araújo (STJ)

 

17h 50 – ENCERRAMENTO

 

LINK DO EVENTO COM PROGRAMAÇÃO COMPLETA: www.congressorjoabmt.com.br

 

Redação JA/ Foto: divulgação