Proposta do Governo para redução de 30% sobre o “Fethab da vaca” é aprovado na ALMT

Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram, em uma segunda votação, nesta quarta-feira (27 de agosto), a proposta de lei que pretende diminuir em 30% o valor que os criadores de gado pagam pelo “Fethab da Vaca“, que se refere à contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação relativa ao abate de vacas.

Essa diminuição foi elaborada entre o governo, deputados estaduais e representantes da indústria pecuária.

“Esta proposta é um reconhecimento da análise técnica que demonstrou a diferença de valorização entre bois e vacas. Não era correto que os pecuaristas arcassem com o mesmo valor do Fethab para ambas as categorias, por isso, sugerimos um desconto de 30%, desde que o abate ocorra dentro do estado”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

De acordo com a proposta, a nova porcentagem de redução começará a ter efeito a partir de 1º de julho deste ano. Além disso, a proposta não permite a devolução ou compensação de contribuições do Fethab que já tenham sido pagas.