O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quarta-feira (20/8) os decretos de nomeação de Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte agora se prepara para agendar a sessão solene de posse dos novos ministros. Os decretos foram divulgados no Diário Oficial da União na quinta-feira, 21 de agosto.
As nomeações ocorreram após a aprovação dos dois pelo Senado no dia 13 de agosto, durante uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Maria Marluce, procuradora do Ministério Público de Alagoas, e Carlos Brandão, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foram selecionados a partir de listas tríplices apresentadas pelo Pleno do STJ em 15 de outubro do ano passado.
Marlucci vai assumir a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro de 2023, enquanto Brandão ocupará a posição aberta pela aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, em janeiro de 2024.
Quem são os nomeados
Maria Marluce Caldas Bezerra possui pós-graduação em Direito Constitucional e Processual. Ingressou no MP-AL em 1986 e, em 2021, foi promovida a procuradora de justiça. Sua carreira é marcada pela atuação nas áreas criminal e de direitos humanos, contribuindo para a elaboração da Lei Seca.
Carlos Augusto Pires Brandão é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Natural de Teresina, tomou posse como juiz em 1997 e se tornou desembargador do TRF1 em 2015. Também leciona no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí.
O processo de sabatina no Senado é uma etapa crucial para a aprovação de nomeações para cargos importantes, como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aqui estão as principais etapas desse processo:
1. Indicação
O presidente da República faz a indicação de candidatos para cargos, como ministros do STJ, e envia a proposta ao Senado.
2. Designação da Comissão
A indicação é encaminhada a uma comissão específica do Senado, geralmente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), responsável por avaliar a compatibilidade do indicado com os requisitos legais e constitucionais.
3. Convocação para Sabatina
Após a análise inicial, a comissão convoca o indicado para uma sabatina, onde ele deve responder a perguntas dos senadores. Essa sabatina é uma oportunidade para os parlamentares avaliarem a qualificação, a experiência e a visão do indicado para o cargo.
4. Realização da Sabatina
Durante a sabatina, os senadores fazem perguntas sobre a formação acadêmica, a trajetória profissional, posicionamentos sobre questões jurídicas e outros temas relevantes. O indicado deve apresentar suas respostas de forma clara e fundamentada.
5. Relatório da Comissão
Após a sabatina, a comissão elabora um relatório que pode recomendar a aprovação ou a rejeição da indicação. Esse relatório é discutido e votado pelos membros da comissão.
6. Votação em Plenário
Se aprovado na comissão, o nome do indicado vai para votação no plenário do Senado. Os senadores debatem a indicação e, em seguida, realizam uma votação.
7. Resultado
Para que a indicação seja aprovada, é necessário um quórum favorável. Se aprovado, o nome segue para a publicação oficial e, posteriormente, para a posse. Se rejeitado, o presidente da República pode indicar outro nome.
Importância da Sabatina
A sabatina é um mecanismo de controle e transparência, permitindo que o Senado exerça sua função de fiscalização sobre as nomeações feitas pelo Executivo, garantindo que os escolhidos para cargos relevantes possuam as qualificações necessárias.
Redação JA/ Foto: reprodução
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