Expovale em Peixoto de Azevedo está suspensa pela justiça por gasto milionário com recursos públicos

A Justiça ordenou a interrupção imediata da 17ª Expovale, a Festa do Peão de Peixoto de Azevedo, situada a 691 km de Cuiabá, após uma ação do Ministério Público de Mato Grosso. A decisão, concedida nesta quarta-feira (13) pela 2ª Vara local, atende a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível e tem o objetivo de evitar a utilização de verbas públicas de maneira irregular conforme a legislação, o que pode causar prejuízo ao erário e caracterizar improbidade administrativa.

O evento estava programado para acontecer entre os dias 27 e 31 de agosto e tinha um custo estimado em R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 2 milhões seriam provenientes do estado e R$ 200 mil do município. As atrações contratadas incluem Zezé Di Camargo, Naiara Azevedo e Cleber & Cauan.

O MPMT destacou a “desproporcionalidade“ dos gastos, levando em conta que a cidade, com menos de 50 mil moradores, enfrenta dificuldades nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, além de um desequilíbrio fiscal previamente identificado pela Unidade de Controle Interno.

A decisão judicial exige que o Município apresente, em um prazo de até 24 horas, uma autorização explícita do governador para que seja permitido o gasto acima do teto legal de R$ 600 mil, conforme a Lei Estadual nº 12.082/2023, além de comprovar a proveniência da contrapartida e mostrar que essa despesa não piora as contas públicas. Também deve explicar a legalidade, necessidade e eficiência do custo, sobre pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o processo, já tinham sido iniciados trâmites de contratação, incluindo dispensas de licitação para shows e um pregão eletrônico para a instalação da infraestrutura. Para o Judiciário, a realização do evento nesse contexto representa um “perigo de dano“ e é um risco de perdas financeiras que seriam difíceis de reparar para os cofres públicos.