Entidades do setor sucroenergético apoiam PL do Licenciamento Ambiental

Entidades dos setores da agropecuária, energia, infraestrutura, mineração e indústria manifestaram apoio ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) na Câmara dos Deputados.

O documento de apoio ao texto foi entregue pelo Instituto Pensar Agro ao relator do projeto na Câmara, deputado federal Zé Vitor (PL-MG), durante reunião conjunta da Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo, que congrega 16 bancadas temáticas do Congresso Nacional. A carta de apoio é assinada por 98 entidades do setor produtivo, incluindo representações dos segmentos econômicos.

Na carta, as entidades afirmam que o marco de licenciamento ambiental representa avanço ao propor a “racionalização de processos e desburocratização sem perda de rigor ambiental”. As entidades dos setores econômicos destacam na carta que há “necessidade urgente de reestruturação e racionalização do licenciamento ambiental”.

As entidades alegam que “é essencial eliminar o excesso burocrático, evitar sobreposições de competências institucionais e impedir que o licenciamento seja indevidamente utilizado como instrumento para resolver questões que excedem o escopo dos impactos dos projetos”.

O texto ainda segue: “A criação de um marco legal unificado, capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos, é crucial para organizar adequadamente o processo, proporcionar segurança jurídica e evitar práticas excessivas e ineficientes que não contribuem para atingir os objetivos ambientais desejados”.

As entidades defendem também um reordenamento administrativo com distribuição das responsabilidades e prazos entre os setores público e privado. “Isso envolve definir prazos máximos claros, razoáveis e previsíveis para a emissão das decisões finais pelos órgãos ambientais, unificar requisitos técnicos e uniformizar os prazos de validade das licenças emitidas”, afirmam.

O documento complementa: “Defendemos a existência de regras transparentes, com definições e critérios objetivos que agilizem e tornem previsível o licenciamento ambiental para quaisquer tipos de atividades e empreendimentos”.

Entre as entidades que assinam a carta, estão algumas representantes do setor sucroenergético, como: Bioenergia Brasil, Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (Unica).

Além disso, também fazem parte da relação de signatárias: Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogás), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Por: Isadora Duarte e Pepita Ortega – NovaCana / Foto: reprodução