CASO RENATO NERY: Caseiro acusado de matar advogado em Cuiabá é transferido para ala evangélica da PCE

A Justiça decidiu transferir Alex Roberto de Queiroz Silva, o caseiro acusado de matar o advogado Renato Nery, da ala de segurança máxima (Raio 08) para o Raio 01, que tem perfil evangélico, na Penitenciária Central do Estado (PCE).

A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, na quarta-feira (25).

A defesa solicitou a mudança, alegando que Alex estava enfrentando constrangimentos no Raio 08, onde se encontram líderes de facções criminosas. Os advogados argumentaram que a ala evangélica proporcionaria um ambiente mais seguro e propício para a ressocialização do réu.

Desde a prisão em março, Alex estava isolado no Raio 08, conforme determinação judicial solicitada pela Polícia Civil, visando sua proteção e a integridade das investigações. Contudo, o delegado responsável pelo caso informou que as investigações foram concluídas e que não havia mais razões para o isolamento.

Ao autorizar a transferência, o juiz ressaltou que o isolamento é uma medida excepcional e temporária, devendo ser encerrada quando as razões que a justificam deixarem de existir. Ele afirmou: “Cessados os motivos ensejadores de tal medida, não se justifica sua manutenção, em respeito aos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.”

O juiz também mencionou que o Ministério Público concordou com a mudança.

O caso

Alex Roberto e o ex-policial militar da Rotam, Heron Teixeira Pena Vieira, foram indiciados por homicídio triplamente qualificado, com agravantes de motivo torpe, promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a Polícia Civil, Alex foi quem disparou os tiros, enquanto Heron é considerado um dos mentores do crime. Alex trabalhava como caseiro em uma chácara alugada por Heron, em Várzea Grande, onde foi preso em 6 de março. Heron se entregou à polícia no dia seguinte.

Renato Nery, de 72 anos, foi assassinado em 5 de julho de 2023, ao chegar ao seu escritório na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá.

PMs se tornam réus na Justiça Militar

Quatro policiais militares também foram indiciados por suposta participação no crime. Eles são acusados de forjar um confronto para simular a recuperação da arma utilizada no assassinato do advogado.

A denúncia do Ministério Público Estadual foi aceita pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da 11ª Vara Criminal da Capital, no dia 18 de junho. Os PMs Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso foram denunciados. A acusação afirma que, em 12 de julho do ano passado, o grupo simulou um confronto com suspeitos para “plantar” a arma do crime.

As próximas etapas do processo judicial podem variar dependendo do tipo de caso e da jurisdição, mas, em geral, incluem:

Audiência de Instrução: O juiz ouve testemunhas e analisa provas apresentadas pelas partes.
Interrogatório do Réu: O réu é chamado a prestar depoimento sobre as acusações.
Produtividade de Provas: As partes podem apresentar documentos, perícias e outros elementos que sustentem suas argumentações.
Sustentação Oral: Os advogados podem fazer apresentações orais para reforçar seus argumentos.
Sentença: O juiz proferirá uma decisão com base nas provas e nos argumentos apresentados.
Recursos: Se uma das partes não concordar com a decisão, pode interpor recursos para instâncias superiores.
Execução da Sentença: Caso não haja recursos ou após o julgamento final, a sentença é cumprida.
Possíveis Novas Ações: Dependendo do resultado, pode haver novas ações judiciais, como revisões ou pedidos de indulto.

Essas etapas variam conforme o caso e as peculiaridades do sistema judicial em questão.

Os prazos para recorrer de uma sentença variam conforme a legislação de cada país e o tipo de recurso. No Brasil, por exemplo, os prazos são os seguintes:

Apelação: 15 dias, contados a partir da intimação da sentença.
Embargos de Declaração: 5 dias, contados da intimação da decisão.
Recurso Especial (para o Superior Tribunal de Justiça – STJ): 15 dias, após a publicação da decisão que se deseja recorrer.
Recurso Extraordinário (para o Supremo Tribunal Federal – STF): 15 dias, também após a publicação da decisão.

É importante verificar a legislação específica e consultar um advogado, pois os prazos podem variar dependendo do caso e do tribunal.

Redação JA/ Foto: reprodução