Governo avalia recorrer ao STF após queda de decreto do IOF

Diante do risco de derrubada iminente da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional, o governo avalia judicializar o caso — o que pode aumentar ainda mais a tensão com o Legislativo.

Segundo relatos feitos à CNN, essa possibilidade será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Líderes petistas avaliam que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) seria inconstitucional por não apontar compensações. O governo cogita resgatar o caso da desoneração da folha de pagamento e pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que force o Congresso a indicar como a conta será paga.

O Congresso aprovou a prorrogação do benefício até 2027. A medida foi questionada no Supremo, que busca uma conciliação entre Executivo e Legislativo.

Nas contas dos governistas, a derrubada do aumento do IOF levaria a um novo contingenciamento orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões. Desse montante, R$ 3 bilhões seriam de emendas parlamentares.

O governo foi pego de surpresa com a publicação de Hugo Motta (Republicanos-PB) nas redes sociais, às 23h30 desta terça-feira (23), indicando que o projeto estaria na pauta. O presidente da Câmara não conversou com o governo antes da publicação.

Os petistas avaliam que o Centrão, com o apoio de Motta, tenta “estrangular” o governo diante da aproximação da campanha eleitoral de 2026.

De acordo com líderes do governo, Lula pediu uma defesa aguerrida das últimas medidas do governo e que seja enfatizado o discurso de “justiça tributária”.