RECURSO: MPE recorre da decisão de juiz contra soltura de PMs da Rotam acusados de forjar confronto para acobertar morte

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou um recurso contra a decisão que liberou os policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso, todos integrantes da Rotam. Os policiais foram investigados na Operação Office Crime – A Outra Face, que apura o assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.

De acordo com o MPE, os policiais teriam encenado um confronto armado para plantar a pistola Glock G17, utilizada no homicídio de Nery, no local do crime. Essa suposta encenação resultou na morte de Walteir Lima Cabral e na tentativa de homicídio de dois adolescentes. Além disso, os quatro policiais enfrentam acusações de fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e formação de organização criminosa.

A decisão de soltura foi tomada pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, em 29 de maio, com a imposição de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com testemunhas.

No recurso, o MPE argumenta que a decisão ignora a gravidade dos acontecimentos e compromete tanto a investigação quanto a ordem pública.

“O modus operandi demonstrado nos autos revela um alto grau de reprovabilidade social e uma clara subversão dos princípios que regem a atividade policial. Os réus teriam agido sob uma lógica de suposto ‘justiçamento’, assumindo ilegalmente a função jurisdicional do Estado e antecipando uma punição extrema, proibida pela lei”, afirma o documento.

Segundo o Ministério Público, as medidas cautelares estabelecidas pela Justiça são “insuficientes” para mitigar os riscos ao processo.

“Existem indícios concretos de que os réus, utilizando seus vínculos institucionais e sua posição dentro da estrutura policial, poderiam interferir na coleta de provas, intimidar testemunhas ou direcionar a investigação de maneira inadequada”, disse o MPE.

“Diante desse contexto, a detenção cautelar se mostra necessária para garantir a integridade da apuração, proteger a instrução criminal e preservar a confiança da sociedade no sistema de justiça penal”, solicitou o Ministério Público.

O Caso

Conforme os autos, o suposto confronto ocorreu na madrugada de 12 de julho de 2024, uma semana após o assassinato de Renato Nery, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá. Os policiais afirmaram ter encontrado três suspeitos de roubo de carro e relataram uma troca de tiros que resultou na morte de um deles e ferimentos em outro, enquanto um terceiro suspeito conseguiu fugir.

No boletim de ocorrência, os policiais indicam que os assaltantes estavam armados com uma Glock G17 e uma pistola Jericho. Entretanto, a perícia não encontrou cápsulas disparadas dessas armas no local, levando a Polícia a suspeitar que os próprios policiais “plantaram” as pistolas na cena do crime.

Segundo o MPE, a vítima sobrevivente declarou que o roubo foi realizado com uma arma falsa comprada pela internet e afirmou ter visto apenas uma arma com os assaltantes. As duas pistolas supostamente apreendidas foram entregues pelo sargento Jorge Rodrigo Martins ao delegado Rodrigo Azem, que na época era o responsável pela Delegacia de Homicídios.

Atualmente, não há informações detalhadas sobre a defesa dos policiais militares envolvidos no caso. Geralmente, a defesa pode argumentar que as ações dos policiais estavam dentro da legalidade, contestando as alegações do Ministério Público sobre a encenação do confronto e a suposta plantação de armas.

Além disso, a defesa pode ressaltar que os policiais atuaram em uma situação de risco, buscando cumprir suas funções.

Redação JA/ Foto: reprodução