O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.630 no ano que vem. O valor foi indicado no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, apresentado nesta terça-feira (15). Se confirmado no futuro, representará um aumento de 7,38% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518.
A estimativa segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, 2024).
No ano passado, a economia cresceu 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, o ganho real a ser incorporado será menor, de até 2,5%, graças à limitação aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo, no âmbito do pacote de medidas de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sua correção interfere diretamente em algumas despesas mais relevantes do Orçamento Federal.
Por isso, o governo decidiu limitar o ganho real ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. A medida tenta evitar que o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios indexados ao piso gerasse pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra.
Para o ano que vem, o percentual de ganho real do arcabouço e do salário mínimo será definido de acordo com o aumento da arrecadação acumulado em 12 meses até junho de 2025. Mas a previsão do governo é que ele fique no teto de 2,5%.
O valor do piso projetado para 2026 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação ou no ritmo de expansão do arcabouço no ano que vem. Uma nova avaliação será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.
POR FOLHAPRESS/ Foto: Getty Images
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