Projeto de lei inspirado no caso Larissa Manoela busca combater violência patrimonial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que busca reforçar a proteção patrimonial de jovens em casos de administração familiar de seus bens. Inspirada na situação da atriz Larissa Manoela, que tornou público o litígio com seus pais sobre o controle de seu patrimônio, a proposta visa garantir maior autonomia e transparência na gestão financeira de menores e combater a violência patrimonial.

O texto aprovado prevê que os responsáveis legais devem prestar contas detalhadas sobre os valores gerenciados, além de estabelecer mecanismos de fiscalização mais rigorosos. Para Kevin de Sousa, advogado especialista em Direito de Família e Sucessões e Mestre em Direitos da Personalidade, a aprovação do PL 3914/23 pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo na regulamentação da gestão patrimonial de crianças e adolescentes.

“A proposta estabelece um marco jurídico importante ao permitir que filhos, até dois anos após atingirem a maioridade, possam exigir a prestação de contas sobre a administração de seus bens. Essa previsão amplia a proteção dos direitos patrimoniais, conferindo maior controle sobre os recursos geridos pelos pais”, afirma o especialista.

Já Vanessa Paiva, especialista em Direito de Família e Sucessões, também defende que se trata de um progresso na área de proteção à criança e ao adolescente, mas faz uma ressalva do ponto de vista pragmático. “A proposta reforça o dever de prestação de contas e pode coibir abusos patrimoniais, tema frequentemente negligenciado. Contudo, sua efetividade dependerá da regulamentação e da aplicabilidade prática nos tribunais. Vejo com bons olhos essa mudança, que alinha a legislação à proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Outro ponto importante da proposta é o estímulo à educação financeira para jovens, garantindo que tenham acesso a informações sobre seus direitos e deveres patrimoniais. “O projeto prevê mecanismos robustos de intervenção, como auditorias periódicas e a criação de reservas financeiras, com o objetivo de preservar o patrimônio infantil. A inclusão da possibilidade de ação judicial por parte do Ministério Público ou do próprio filho, diante de indícios de abuso, reflete uma proteção ativa contra riscos de exploração patrimonial”, afirma Kevin.

Agora, o projeto segue para votação no Senado. Se aprovado, poderá representar um marco na proteção do patrimônio de jovens profissionais do entretenimento no Brasil. Para pais e responsáveis, o alerta é claro: a confiança deve vir acompanhada de prestação de contas e respeito aos direitos patrimoniais dos filhos, evitando conflitos e desgastes que podem afetar não apenas o lado financeiro, mas também os laços familiares.

Por: Kevin de Sousa – advogado civilista, mestre em Direitos da Personalidade, especialista em Direito de Família & Sucessões e sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados.

Vanessa Paiva – advogada especialista em Direito de Família e Sucessões; pós-graduada e mestre em direito; professora de Direito de Família; autora de obras jurídicas e sócia administradora do escritório Paiva & André Sociedade de Advogados.

Fonte:  M2 Comunicação Jurídica