Estatuto do Pantanal : Senado eleva Pantanal a patrimônio nacional, teve como relator senador Jayme Campos

O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que declara o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional. A proposta obteve 72 votos favoráveis no primeiro turno e 70 no segundo, sem nenhum voto contrário, e agora segue para a Câmara dos Deputados. A emenda é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e teve como relator o senador Jayme Campos (União-MT).

O Pantanal já era reconhecido como parte do patrimônio nacional, ao lado de outras áreas como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira. Durante a votação, Jayme Campos solicitou celeridade por parte da Câmara dos Deputados na aprovação do Estatuto do Pantanal, que já havia sido aprovado pelo Senado no ano anterior, também sob sua relatoria.

“Hoje, o Pantanal é regido por diversas normas estaduais e federais, mas necessita de uma legislação específica que unifique diretrizes claras para sua conservação. O estatuto pode suprir essa necessidade e proporcionar maior segurança jurídica para ações de preservação e desenvolvimento local,” destacou.

O senador ressaltou que a aprovação do Estatuto do Pantanal “pode contribuir para equilibrar o crescimento econômico e a preservação ambiental, promovendo práticas sustentáveis na agropecuária, no turismo e na pesca.” Ele acrescentou que o Pantanal “precisa de apoio especial, um olhar atento para garantir sua preservação, ao mesmo tempo em que proporciona desenvolvimento para seus habitantes. Os pantaneiros devem ser apoiados e ter acesso a oportunidades.”

Na votação, Tereza Cristina lembrou que aproximadamente 65% do bioma Pantanal está localizado no Mato Grosso do Sul. Ela espera que a emenda constitucional fortaleça as políticas públicas focadas na prevenção de incêndios e na implementação do Estatuto do Pantanal, que ainda aguarda votação na Câmara.

“A singular riqueza natural do Pantanal e sua importância econômica tanto regional quanto nacional reforçam a necessidade de fortalecer os marcos regulatórios que possibilitem a conciliação entre a proteção ambiental e o crescimento econômico,” avaliou a senadora.

Diante da unanimidade na primeira votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu ao pedido de quebra de interstício feito pelo relator, senador Jayme Campos, permitindo que a votação ocorresse em dois turnos no mesmo dia.

Redação JA/ Foto: reprodução