Deputado Eduardo Botelho Propõe Investigação sobre Itens em Mercadinhos de Penitenciárias

REDAÇÃO JA – Durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) sugeriu que a Secretaria de Justiça (Sejus) inicie um inquérito administrativo para investigar a entrada e venda de produtos considerados supérfluos nos “mercadinhos” das penitenciárias estaduais.

A proposta surgiu após a divulgação de um relatório da Sejus que expôs a comercialização de itens como alimentos ultraprocessados, produtos de higiene pessoal e marcas conhecidas dentro das unidades prisionais. Botelho questionou a origem desses produtos e solicitou que se identifiquem os responsáveis pela autorização de sua entrada.

“Como esses itens chegaram lá? Alguém permitiu sua entrada. Recomendo ao secretário que inicie um procedimento administrativo para descobrir quem deu essa autorização. É uma questão que precisa ser investigada”, declarou o deputado, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT.

O parlamentar destacou que, de acordo com a legislação vigente, apenas produtos previamente autorizados podem ser vendidos nas penitenciárias. Ele enfatizou que, se a entrada de itens não autorizados ocorreu com a conivência das autoridades, os envolvidos podem enfrentar sanções severas, incluindo possíveis prisões.

“Somente produtos permitidos devem ser introduzidos nas unidades prisionais. Se itens não autorizados chegaram lá, é porque alguém deu permissão. Com a legislação e a ordem judicial em vigor, a fiscalização será mais rigorosa. Autorizações irregulares podem trazer consequências sérias para os responsáveis”, alertou Botelho.

Além disso, o deputado expressou confiança de que a Polícia Penal está capacitada para supervisionar e assegurar o cumprimento das normas dentro das penitenciárias.

Botelho também convocou uma audiência pública para a quinta-feira, 27 de fevereiro, com a presença de representantes do Executivo, Judiciário e outras autoridades, para discutir o veto parcial à comercialização de produtos nos mercadinhos das penitenciárias antes de uma votação final sobre a questão.

Redação JA/ Foto: reprodução