Condeprodemat diferi o ICMS para importação de arroz e compra de matéria-prima

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou duas propostas relacionadas a incentivos fiscais no estado. A primeira proposta, apresentada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), prorroga por mais 60 dias o diferimento do ICMS na entrada de arroz adquiridos no exterior ou em outros estados brasileiros pelas indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Estado de Mato Grosso (Prodeic). Essa medida tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz nas indústrias e evitar um aumento nos preços do produto nos supermercados, devido aos efeitos climáticos que afetaram a produção nacional de arroz.

A segunda proposta aprovada diz respeito à inclusão da NCM 76.10.10.00 (portas e janelas, alizares e soleiras de alumínio) no produto telhas isotérmicas, estruturas metálicas e perfilados de aço dentro dos percentuais de incentivos fiscais. Essa medida visa incentivar o setor da indústria metalmecânica e a construção civil no estado de Mato Grosso. Com a inclusão dessa nova NCM, as empresas do setor poderão beneficiar-se de incentivos fiscais de 70% para operações internas e 85% para operações interestaduais.

O Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso (Sindimec) argumentou que o setor imobiliário está em crescimento constante no estado e há um déficit habitacional de 115 mil moradias. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apoiou o pedido, destacando o aumento na demanda por materiais de alta qualidade, durabilidade e eficiência energética na construção civil. As esquadrias de alumínio são utilizadas no acabamento e são mais resistentes, garantindo maior durabilidade. Atualmente, as esquadrias de PVC já possuem benefício fiscal do Prodeic, e a inclusão das esquadrias de alumínio busca igualar as condições entre as indústrias que produzem esses produtos.

O Condeprodemat é composto por representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, além das Federações das Indústrias (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato) e Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Redação JA / Foto: Assessoria/Sedec