Olhando pelo retrovisor de 2024 no cenário socioambiental mato-grossense, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) traz reflexões do que deveria ser prioridade para 2025. Em um ano em que se falou tanto sobre crise climática e que, em muitas cidades, os impactos das mudanças do clima já são sentidos, o estado de Mato Grosso segue como um dos piores quando o assunto é política pública socioambiental. Por aqui, Unidades de Conservação queimadas, direitos humanos desrespeitados e dezenas de manobras antiambientais. É hora de mudar ou será (ainda mais) tarde demais.
Para contribuir com uma agenda propositiva no campo socioambiental, o Formad lista cinco retrocessos de Mato Grosso deste ano que não precisam se repetir em 2025 e o que é necessário que aconteça. Veja só:
1. Avanço de hidrelétricas e mineração no estado com três biomas
Nem só do agronegócio vive Mato Grosso. Por aqui, hidrelétricas e mineração têm ganhado cada vez mais força e avançado sobre territórios. No estado, os processos minerários estão intensificados e já somam mais de 21,5 milhões de hectares (dados Opan), o que representa quase 24% do seu território. Com os poderes legislativo e executivo, às vezes até o judiciário, caminhando de mãos dadas para favorecer estes setores não se poderia esperar algo diferente.
No campo das hidrelétricas, o crescimento também assusta e a maior bacia hidrográfica de Mato Grosso, a do Juruena, ao norte do estado, registra 56 empreendimentos hidrelétricos em fase de construção. Na região, são 180 usinas previstas. O que chama a atenção também é a celeridade com que processos de licenciamento passam por aqui, além de irregularidades, como a ausência de consulta livre, prévia e informada, às comunidades e povos atingidos. Infelizmente, os impactos dessas atividades chegam para todos, na Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Apesar desse crescimento, uma notícia boa! Após mais de 10 anos de luta e muita resistência, o processo de licenciamento da UHE Castanheira, no rio Arinos, foi arquivado. Mais recentemente, uma vitória ainda maior: a exclusão do projeto no Plano de Expansão Energética do governo federal até 2034.
2. Derrubada do Portão do Inferno para favorecer a duplicação de estrada
A “pedra no caminho” para viabilizar a duplicação da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães está bem próxima de ser literalmente retirada. É isso que representa a obra de retaludamento do Portão do Inferno, anunciada pelo governo estadual em junho deste ano. Sem licenciamento ambiental adequado, tendo no rol a empresa, responsável pela obra, ligada ao governador. Empresa esta, contratada antes de qualquer licenciamento ou decisão, sem considerar os estudos técnicos que apontam alternativas, além de uma série de impactos e prejuízos desconsiderados. O caso deve persistir em 2025, uma vez que o prazo inicial das obras, que era de 120 dias, já foi ultrapassado e há pedidos de suspensão pelos ministérios públicos estadual e federal.
Na semana passada, o documentário “Portão do Inferno: patrimônio em risco” foi lançado trazendo relatos de comerciantes e moradores que já sofrem as consequências dessa escolha puramente política. Não há argumentos e estudos científicos que atestem a viabilidade do retaludamento, que é apontado como a pior alternativa por geólogos e pesquisadores, pelos danos e impactos ambientais. A produção já está com quase 2 mil visualizações!
3. Pescadoras e pescadores sem peixe e comida
Há quase dois anos o grito “Cota Zero, não!” é reforçado pelo Formad junto às colônias de pescadoras e pescadores, movimentos sociais, instituições estaduais e federais e organizações da sociedade civil. A discussão sobre a proibição da pesca no estado chegou ao STF, onde encontra-se parada há meses. Enquanto isso, insegurança, depressão, miséria, fome, desemprego e outras situações de vulnerabilidade socioambiental são registradas em cidades ribeirinhas, discutidas publicamente no Observatório da Pesca da ALMT, que chama a atenção pela inoperante ineficácia.
O abandono dessa população é cada vez mais nítido, com um governador que até hoje nunca convocou lideranças da pesca para o diálogo. Não há conversa, só um projeto de exclusão, silenciamento e marginalização em um triste capítulo de racismo socioambiental.
4. Políticas antiambientais nadando de braçada na ALMT
Um dos estados com as piores políticas ambientais, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso é um exemplo de retrocesso para todo o país. Em 2024, foram vários projetos de lei, emendas, substitutivos e manobras para garantir a aprovação de iniciativas prejudiciais ao meio ambiente, ao clima, às comunidades e povos tradicionais e aos direitos humanos e da terra. Formado majoritariamente por uma bancada ruralista e com deputados ligados a grupos do agronegócio, hidrelétricas e mineração, a ALMT foi palco de poucas discussões embasadas cientificamente e muitos capítulos vergonhosos.
Só em 2024, viu-se a aprovação da PEC 12/2022, que limita a criação de novas Unidades de Conservação no estado; as sucessivas tentativas de passar o PL do Veneno (PL 1833/23) que reduz de 300 para 25 metros a distância mínima para aplicação de agrotóxicos; a Moratória da Soja (PL 2256/23) aprovada; e a manobra que quase alterou a classificação do que é Amazônia em Mato Grosso (PLC 18/24), aumentando a área de desmate, entre outras iniciativas que ainda estão em tramitação na ALMT, com chances de serem aprovadas já no início do ano legislativo de 2025.
E o que seria o ideal? Políticas socioambientais levadas a sério e maior participação social nesses espaços. Para isso, a população precisa repensar quem são os seus representantes, uma vez que os parlamentares têm trabalhado para atender aos interesses de poucos.
5. Queimadas em Unidades de Conservação e Terras Indígenas
“O ano mais quente da história” deixou suas marcas também em Mato Grosso com uma série de pontos de calor e queimadas, incluindo Unidades de Conservação e Terras Indígenas. O destaque a estes dois locais não é por acaso. Destruir áreas de preservação ambiental é uma estratégia já conhecida de ocupação irregular de segmentos com interesses econômicos nesses territórios. Com mais de 50,7 mil focos de incêndios este ano (dados INPE), Mato Grosso chamou a atenção de todo o país também pela inércia do Estado em ações mais efetivas, não só de prevenção, mas de combate.
Dentre os casos mais emblemáticos, o fogo no Parque Estadual Cristalino II tomou conta dos noticiários por todo o país. Nos meses mais críticos de seca e altas temperaturas, entre agosto e outubro, as queimadas destruíram mais de 10% da área total do parque, que ainda está sob uma disputa judicial que coloca em risco a manutenção da área como Unidade de Conservação. Este ano, o fogo também atingiu mais de 40 aldeias indígenas no estado, destruindo roçados, nascentes de rios e casas. E o que o governo fez?
Enquanto o Marco Temporal ainda segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), diga-se de passagem, sem a participação de lideranças indígenas, algo de bom aconteceu para povos em Mato Grosso. Em setembro, após mais de 25 anos de luta, a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados foi reconhecida pela União e teve a portaria declaratória assinada. A demarcação definitiva está por vir! Que o mesmo aconteça em outros territórios.
Por: Bruna Pinheiro- Formad Assessoria
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