Sarmento defende tecnologia com “paridade mínima de armas” para a advocacia em Conferência no Pará
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, defendeu que a transformação tecnológica da advocacia seja acompanhada pela garantia de condições minimamente paritárias para o exercício profissional em todas as regiões do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira (29/9), durante a abertura da Conferência Estadual da Advocacia do Pará, em Belém, que tem como tema “Advocacia 5.0: Humanização, Empreendedorismo e Tecnologia”.
Representando o Conselho Federal da OAB, Sarmento levou à advocacia paraense o abraço do presidente Beto Simonetti e de toda a diretoria nacional da Ordem e destacou que a inovação precisa estar associada à responsabilidade, às garantias profissionais e à realidade de quem atua longe dos grandes centros. “Inovação e Justiça não são sinônimos. Sistemas operam com dados e probabilidades. O Direito exige contexto e responsabilidade. Exige de nós o que temos de mais humano”, afirmou.
Realizada pela OAB-PA, por meio da Escola Superior da Advocacia do Pará (ESA-PA), em parceria com a Universidade da Amazônia (Unama), a conferência reúne advogados, estudantes, pesquisadores, autoridades e representantes do sistema de Justiça para discutir as transformações da profissão. O evento ocorre até esta quarta-feira (30/9), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, com debates sobre inteligência artificial, empreendedorismo, proteção de dados, marketing jurídico, jovem advocacia, meio ambiente, agronegócio, direitos humanos, acesso à Justiça e novas tecnologias.
Tecnologia e Advocacia 5.0
Ao abordar os impactos da inteligência artificial na profissão, Sarmento afirmou que o avanço tecnológico não pode criar novas desigualdades dentro da advocacia ou aprofundar as existentes. Para ele, o acesso às ferramentas deve alcançar profissionais de diferentes regiões, garantindo condições para o exercício da profissão tanto na capital quanto no interior.
“Não existe paridade de armas enquanto a tecnologia for privilégio de apenas um lado da mesa. A exigência da advocacia é uma só: que a inovação esteja ao alcance dos dois lados”, disse. O vice-presidente ressaltou a necessidade de assegurar que sistemas digitais funcionem com a mesma segurança para advogados que atuam no interior e na capital.
Sarmento também destacou iniciativas do Conselho Federal relacionadas ao uso da inteligência artificial, como a definição de diretrizes éticas para a utilização da tecnologia e a disponibilização de ferramentas de IA, além de recursos gratuitos para a detecção de fraudes envolvendo a tecnologia, à disposição de toda a advocacia nacional.
Valorização e interiorização da advocacia
O vice-presidente do Conselho Federal também enalteceu a presença das mulheres na advocacia paraense e os desafios enfrentados pela jovem advocacia, como inserção no mercado, remuneração e reconhecimento profissional. Segundo ele, projetos de interiorização são importantes para aproximar a Ordem dos profissionais que atuam fora da capital.
Sarmento relacionou ainda a independência profissional à valorização dos honorários. Ele citou a Lei 15.472/2026, que reconheceu no Estatuto da Advocacia e OAB a natureza alimentar dos honorários, inclusive os contratuais. “A independência da advocacia tem base material. Sem remuneração justa, perde-se a autonomia sobre o próprio trabalho diante do cliente e do poder”, afirmou.
Ao falar sobre a realidade amazônica, o vice-presidente destacou a importância de ampliar a participação da advocacia paraense nos debates sobre tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Ele lembrou que Belém sediou a Cúpula da Amazônia, em 2023, e a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), em 2025.
“A pauta ambiental e a tecnológica chegaram ao mesmo ponto e são uma realidade na advocacia paraense”, disse Sarmento. Ele também convidou a advocacia estadual a participar dos debates da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em Salvador, de 23 a 25 de novembro, com programação voltada ao Direito e à tecnologia.
Importância da conferência seccional
Para o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, a conferência representa um dos principais momentos da advocacia paraense em 2026. “Estamos realizando uma conferência de uma magnitude inédita no Pará, reunindo grandes referências nacionais, diferentes áreas do Direito e discussões que dialogam diretamente com os desafios enfrentados hoje pela advocacia. Serão dois dias de conhecimento, troca de experiências e conexão, em um evento pensado para profissionais de todo o estado e também para as novas gerações do Direito”, destacou.
Também presente à abertura, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, destacou a trajetória da OAB-PA e a importância dos temas em debate. “É uma alegria estar no Pará neste momento tão especial, às vésperas dos 94 anos da seccional. É uma história construída por muitas gerações e que segue olhando para o futuro. Discutir tecnologia, inteligência artificial e os novos desafios da advocacia é também mostrar que a Ordem acompanha as transformações da sociedade”, afirmou.
Participaram, ainda, da solenidade de abertura o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) e presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga Júnior; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; e o ministro Antonio Fabrício, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representante da advocacia pelo quinto constitucional, que proferiu a palestra magna de abertura.
Continuidade dos debates
A conferência segue sua programação nesta quarta-feira (30/9), com novos painéis e debates sobre diferentes temas relacionados ao exercício profissional e às transformações da advocacia.
A programação integra a Amazônia Law, iniciativa voltada a debates jurídicos, inovação e empreendedorismo na região Norte, e busca promover atualização profissional, troca de experiências e debates sobre os desafios da advocacia contemporânea.
Redação / Foto : CFOAB
