STF nega retirar tornozeleira de filho de ex-desembargador de MT

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para retirar a tornozeleira eletrônica do advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Sebastião de Moraes Filho. Ambos foram alvos da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12). O ministro também manteve a proibição de Mauro acessar as dependências e os sistemas do TJ-MT.

A defesa solicitou que Zanin estendesse ao advogado os efeitos de uma decisão anterior do próprio ministro, que autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de outro investigado na operação.

Os advogados argumentaram que Mauro está submetido às medidas cautelares desde novembro de 2024, sem que as investigações tenham sido concluídas ou oferecida denúncia.

A defesa sustentou ainda que não existem elementos atuais que indiquem risco de fuga, interferência nas investigações ou prática de novos crimes, tampouco registros de descumprimento das restrições impostas.

Em relação à proibição de acesso ao TJ-MT, os advogados alegaram que a medida prejudica o exercício das atividades profissionais de Mauro e que a aposentadoria de seu pai afastaria eventual risco de interferência nas apurações.

Ao analisar o pedido, Zanin destacou que a decisão favorável ao outro investigado levou em consideração circunstâncias específicas daquele caso e, por isso, não poderia ser automaticamente estendida aos demais alvos da operação.

O ministro ressaltou que, embora ambos tenham sido submetidos às medidas cautelares no mesmo contexto investigativo, isso não significa que estejam em situações jurídicas idênticas.

Zanin também apontou que não há notícia de que o pedido de retirada da tornozeleira de Mauro tenha sido analisado anteriormente pelo órgão colegiado competente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo ele, uma análise direta pelo STF, sem essa etapa, representaria supressão de instância.

“Embora a decisão que originariamente impôs o monitoramento eletrônico tenha alcançado indistintamente os investigados, as circunstâncias supervenientes relevantes para a reavaliação da necessidade da medida cautelar não são necessariamente comuns a todos eles”, afirmou.

Operação Sisamnes

A Operação Sisamnes foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024 para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A investigação teve início após a morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Entre os alvos da operação estava o desembargador Sebastião de Moraes Filho, pai de Mauro, que foi afastado de suas funções no Tribunal e posteriormente se aposentou.

As investigações apuram a atuação de uma suposta rede formada por advogados, empresários, intermediários e integrantes do Judiciário, suspeitos de negociar decisões judiciais mediante o pagamento de vantagens indevidas.