Advogado de Faissal, esclarece que decisão não apontou enriquecimento ilícito

Advogado que atua na defesa do deputado estadual Faissal Calil (PL), afirmou que a decisão judicial que autorizou buscas e apreensão contra ele não aponta o recebimento de qualquer vantagem indevida, enriquecimento ilícito ou outros crimes relacionados à investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças em Mato Grosso.

Deputado Faissal foi alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (8), em uma investigação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apura supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A própria decisão não aponta o recebimento de qualquer vantagem indevida de Faissal, enriquecimento ilícito, movimentação financeira suspeita, ocultação patrimonial ou participação em operações de lavagem de dinheiro”, diz trecho da nota assinada pelo advogado Roger Fernandes (veja a íntegra abaixo).

Segundo o advogado, “os elementos mencionados pela autoridade policial dizem respeito, essencialmente, à sua atuação profissional em processos judiciais e a relações institucionais e profissionais pretéritas, circunstâncias que, por si sós, não configuram qualquer irregularidade”. aissal atuou no gabinete de Dirceu entre 2017 e 2018, antes de assumir o mandato de deputado estadual.

O advogado também argumentou que as medidas autorizadas pelo STJ foram deferidas em fase preliminar da investigação e que as hipóteses levantadas pela Polícia Federal ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa.

Além dele, também foram alvos da ação o desembargador Dirceu dos Santos, afastado do cargo desde março deste ano, o advogado Bruno Oliveira Castro e outras pessoas ainda não identificadas.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que Faissal teria atuado como um “operador econômico” de confiança de Dirceu, realizando movimentações financeiras em benefício do magistrado, incluindo o recebimento de vantagens indevidas, a quitação de passivos familiares e triangulações imobiliárias por meio de supostos laranjas.

“O magistrado utilizava-se de um operador econômico, advogado e parlamentar estadual, de estrita confiança, que funcionava como seu verdadeiro braço operacional e longa manus para o recebimento de vantagens indevidas, quitação de passivos familiares e triangulações imobiliárias simuladas com terceiros (‘laranjas’). As condutas buscavam conferir aparência de licitude ao proveito dos crimes”, diz trecho da nota.

Leia nota na íntegra:

“A defesa do deputado estadual Faissal Calil vem a público esclarecer que recebeu com tranquilidade a decisão proferida no âmbito da investigação em curso perante o Superior Tribunal de Justiça.

É importante destacar que a decisão divulgada possui natureza exclusivamente cautelar e investigativa, não representando denúncia, condenação ou reconhecimento de prática criminosa por parte de qualquer investigado.

No que se refere ao deputado Faissal, a própria decisão não aponta o recebimento de qualquer vantagem indevida, enriquecimento ilícito, movimentação financeira suspeita, ocultação patrimonial ou participação em operações de lavagem de dinheiro. Os elementos mencionados pela autoridade policial dizem respeito, essencialmente, à sua atuação profissional em processos judiciais e a relações institucionais e profissionais pretéritas, circunstâncias que, por si só, não configuram qualquer irregularidade.

A defesa reafirma que toda a atuação do parlamentar ocorreu dentro dos limites da legalidade e das prerrogativas inerentes ao exercício de suas atividades profissionais e públicas.

Também é importante registrar que as medidas autorizadas pelo STJ foram deferidas em fase preliminar de investigação, com base em hipóteses que ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa, garantias constitucionais indispensáveis à correta apuração dos fatos.

O deputado Faissal permanece à disposição das autoridades competentes e tem absoluto interesse no esclarecimento integral dos acontecimentos, certo de que a verdade dos fatos demonstrará sua completa inocência, como também ressalta que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência, nenhum item ilícito ou relacionado às acusações foi encontrado. As imagens de joias, armas e outros objetos que circulam de forma descontextualizada na mídia, associadas ao nome do parlamentar, não pertencem ao deputado Faissal Calil e não foram apreendidas em sua residência.

O único item arrecadado pelas autoridades foi seu aparelho celular de uso pessoal, disponibilizado voluntariamente acompanhado de todas as senhas e acessos solicitados, em demonstração de total colaboração e transparência com as investigações.

A defesa confia nas instituições, respeita o trabalho dos órgãos de investigação e tem convicção de que, ao final da apuração, ficará comprovada a inexistência de qualquer conduta ilícita praticada pelo parlamentar.”