OAB-MT se manifesta sobre denúncia de importunação sexual, apresentada por uma advogada vinculada à OAB da Bahia por um conselheiro federal da OAB-MT

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tomou conhecimento, nesta quinta-feira (21), de uma denúncia de imputação de importunação sexual, apresentada por uma advogada vinculada à OAB da Bahia, em face de um conselheiro federal da OAB-MT.

Em razão do fato, a entidade solicitou acesso à íntegra das informações relacionadas ao caso, considerando que a apuração e a tramitação, por competência, ocorrem no âmbito da OAB Nacional. No âmbito estadual, a OAB-MT adotará todas as providências que couberem, dentro de suas atribuições.

A OAB-MT reafirma seu compromisso com a ética e com o respeito, repudiando de forma veemente qualquer forma de assédio contra a mulher, seja de natureza moral, sexual ou resultante de discriminação por gênero. A Seccional destaca que não admite condutas que violem a dignidade da advocacia e os direitos fundamentais das mulheres.

O caso, que deveria consistir em atividade institucional da advocacia brasileira, acabou gerando constrangimento, culminando em registro de denúncia policial e repercussão nacional. Um conselheiro federal de Mato Grosso passou a ser investigado por imputações de importunação sexual, após alegações de que teria perseguido, tocado sem consentimento e, inclusive, tentado oferecer dinheiro a uma advogada durante evento realizado no Centro Histórico de Salvador, na Bahia.

De acordo com o relato apresentado à Polícia Civil da Bahia, o advogado teria feito comentários reiterados sobre a aparência da vítima, pressionando para que ela bebesse e tentando incentivá-la a deixar o local acompanhando-o. Segundo a acusação, em determinado momento teria tocado a perna da advogada sem autorização. Após a recusa, ainda teria seguido a vítima até a área externa do evento e deixado, em sua mão, um objeto descrito como “bolo” de dinheiro.

A denúncia foi formalizada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que apura o ocorrido como imputação de importunação sexual. A própria OAB informou o afastamento do conselheiro enquanto perdurar a apuração.

O episódio se insere em um contexto preocupante de violência contra mulheres no Brasil. A importunação sexual foi tipificada como crime em 2018, diante de casos amplamente divulgados de abuso em espaços públicos. A legislação prevê pena de reclusão de um a cinco anos.

Segundo dados divulgados por órgãos de segurança pública, as notificações relativas a esse tipo de violência vêm apresentando crescimento ao longo dos anos. Em Mato Grosso, os registros teriam se intensificado nos últimos períodos, o que pode refletir tanto maior conscientização e denúncia quanto a persistência de condutas abusivas.

A situação gerou forte reação no meio jurídico, especialmente por envolver pessoa integrante de uma instituição que tradicionalmente atua em defesa da mulher, da legalidade e dos direitos fundamentais. Em razão disso, a avaliação nos bastidores da advocacia é de que o caso representou significativo desgaste à imagem da entidade.

A OAB da Bahia divulgou nota destacando que não medirá esforços para responsabilizar severamente quem viole a dignidade das mulheres advogadas. Já a direção da OAB-MT declarou repúdio a qualquer forma de violência contra a mulher e informou que acompanha os desdobramentos da apuração.