Wilson Santos defende mais recursos oriundos do Fethab para habitação em Mato Grosso

Com uma forte atuação na área de habitação, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) se manifestou na tribuna da Assembleia Legislativa sobre o baixo investimento em habitação em Mato Grosso, que não chega a 1% da receita total do Estado. Ele destacou que a Lei Estadual nº 7.263/2000, que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), determina que até 30% dos recursos arrecadados deveriam ser destinados à construção de moradias.

“Foi feito um levantamento que mostra que o governo tem investido menos de 1% de sua receita em habitação popular. Quando o governador Dante de Oliveira instituiu o Fethab, 30% da arrecadação era direcionado para a habitação. Dados de 2023 e 2024, obtidos junto ao Tribunal de Contas, revelam que o governo atual não aloca nem 1% de sua receita total para moradia popular. Precisamos mudar essa situação no próximo ano. É fundamental atender as famílias de menor renda e, assim, reduzir o déficit habitacional em todas as regiões de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar, que atualmente preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular.

Segundo a legislação, a aplicação dos recursos destinados à habitação exige parcerias entre o governo estadual e as prefeituras municipais, por meio de convênios com a MT Participações e Projetos S/A (MTPar), além das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura (Sinfra), e a Caixa Econômica Federal.

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) indicam que, nos últimos dois anos, 2023 e 2024, o governo estadual investiu apenas 0,08% e 0,03% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que corresponde a orçamentos de R$ 35,6 bilhões e R$ 40,2 bilhões, respectivamente. Para 2025, a previsão é de R$ 38 bilhões em receitas e despesas do Estado.

Redação JA / Foto: reprodução