A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu na quinta-feira (13), um pedido de providências protocolado pela vereadora cassada de Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento Souza. De acordo com relato da parlamentar cassada, ela teria sido vítima de violência política de gênero em todo o trâmite que culminou em sua cassação.
O pedido foi recebido pela deputada estadual Janaina Riva, que é a Procuradora Especial da Mulher, e pela Francielle Brustolin, subprocuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Agora a Procuradoria deve analisar os fatos trazidos por Fabiana e tomar as providências cabíveis para garantir a defesa dela.
“A Procuradoria Especial da Mulher, a partir deste pedido de providências, vai analisar todos os relatos trazidos pela vereadora e estudar o que pode ser feito no caso em questão para garantir o seu direito à defesa e que a lei seja cumprida no caso em questão. Mas de antemão já vamos pedir que o Ministério Público tanto Federal quanto do Estadual acompanhe o caso por uma perspectiva de violência política de gênero”, disse Janaina.
A vereadora é acusada de praticar a advocacia em ações contra o município, o que, por sua vez, fere o regimento da Câmara e a Lei Orgânica de Chapada. A denúncia foi feita pelo secretário municipal de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello, porém, tanto Ministério Público, quanto a OAB haviam se manifestado em parecer pelo arquivamento da denúncia por entenderem que não houve ilícito.
É importante que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analise cuidadosamente os fatos relatados e tome as providências cabíveis para garantir a defesa da parlamentar.
A cassação de um mandato eletivo é um processo delicado que deve respeitar os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Se houver indícios de que a vereadora tenha sido vítima de violência política de gênero, é fundamental que isso seja devidamente investigado e solucionado.
Nesse sentido, a decisão da Procuradoria Especial da Mulher de solicitar o acompanhamento do caso pelo Ministério Público, tanto federal quanto estadual, é uma medida importante para garantir a devida apuração dos fatos e a proteção dos direitos da parlamentar.
A Procuradoria deve esclarecer todas as circunstâncias envolvidas nesse caso e adotar as providências necessárias para assegurar a defesa da vereadora Fabiana Nascimento Souza. É essencial que todos os processos políticos sejam conduzidos de maneira justa e equânime, livre de qualquer tipo de discriminação ou violência de gênero.
Redação JA / Foto: reprodução
