Vereadores de Cuiabá propõem duas CPIs para investigar gestão Emanuel por suposta “maquiagem” e “uso político” do Cuiabanco. – Noticias do mato Grosso

Os vereadores Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (PSB) apresentaram requerimentos visando à formação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar supostas irregularidades nos programas de crédito e nos processos de licenciamento urbanístico realizados entre 2019 e 2024, sob a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A CPI proposta por Dilemário Alencar destina-se a apurar alegações de “maquiagem” e “uso político” do Cuiabanco. O foco primordial da investigação será o aporte de R$ 25 milhões anunciado para um programa de microcrédito, lançado em abril de 2023.

O Cuiabanco foi instituído como uma estratégia da Prefeitura para fornecer crédito facilitado, com juros abaixo dos praticados no mercado, visando apoiar micro e pequenos empreendedores, bem como a agricultura familiar. Contudo, Dilemário levanta suspeitas sobre uma “ordem expressa” do ex-prefeito para a concessão de crédito a indivíduos com restrições de crédito no Serasa e SPC, sem a devida observância de critérios técnicos rigorosos.

Adicionalmente, o vereador questiona a autenticidade dos dados que indicavam uma taxa de 99% de adimplência, sugerindo possíveis manipulações nos números ou a atuação da prefeitura como fiadora oculta para sanar eventuais calotes.

“A investigação deverá apurar se houve direcionamento de crédito a pessoas politicamente ligadas aos gestores da época, em prejuízo de critérios técnicos e impessoais”, destaca um trecho do requerimento. A CPI também se propõe a auditar a lista de beneficiários, confrontando-a com os nomes de servidores comissionados e doadores de campanhas.

Em paralelo, o vereador Ilde Taques (PSB) protocolou um requerimento para a “CPI dos TACs e Compra Onerosa”. O objetivo é investigar as práticas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre 2019 e 2024.

O documento aponta denúncias de que os TACs teriam sido firmados com valores de metro quadrado significativamente inferiores aos praticados no mercado imobiliário. Ademais, existem indícios de direcionamento na aquisição de terrenos específicos para medidas compensatórias, favorecendo determinadas empresas e construtoras.

A comissão visa quantificar os danos potenciais causados aos cofres municipais por essa alegada subavaliação e delinear um possível esquema de favorecimento ilícito. “A investigação apurará a subavaliação de valores nos cálculos de contrapartidas (medidas mitigadoras), o direcionamento na aquisição de terrenos e na contratação de empresas específicas através de TACs decorrentes de EIV-RIV, bem como a existência de um esquema para o favorecimento ilícito de terceiros e danos ao erário público municipal”, frisa um trecho do requerimento.

Rito

Para que as CPIs sejam formalmente instaladas, os autores precisam agora obter a assinatura de, no mínimo, um terço dos membros da Casa (9 vereadores). Ambos os requerimentos estipulam prazo de 120 dias para a conclusão das investigações, sendo passíveis de prorrogação por mais 120 dias.

Atualmente, a Câmara já está conduzindo uma CPI para investigar o contrato de licitação entre a prefeitura e a empresa CS Mobi, também sob a gestão anterior. Importa ressaltar que a Câmara pode manter, no máximo, cinco CPIs em andamento simultaneamente. Em 2025, cinco CPIs foram instauradas, todas direcionadas à apuração de possíveis irregularidades na gestão de Pinheiro.

Redação JA / Foto: reprodução