Vereador Dilemário reforça pedido de aprovação de projeto de lei que institui Programa de Enfrentamento ao Feminicídio em Cuiabá – Jornal Advogado

Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (25), o vereador Dilemário Alencar, do União, utilizou a tribuna para reforçar seu pedido de inclusão na pauta de votações do projeto de lei de sua autoria que visa estabelecer o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Cuiabá.

“Apresentei essa proposta significativa em outubro de 2021, na legislatura anterior. Tenho solicitado repetidamente sua inclusão nas votações da Câmara, mas, surpreendentemente, não fui atendido. Com o início da nova legislatura, reapresentei o projeto e agora espero que ele seja finalmente votado”, afirmou Dilemário.

Ele também mencionou que já solicitou apoio da presidente Paula Calil e de outros vereadores, sublinhando que o projeto está disponível para modificações e adições que possam aprimorá-lo. “A urgência de aprovar essa iniciativa é evidente, considerando que os casos de feminicídio têm aumentado em nossa cidade. O último caso envolveu a jovem Emelly Azevedo Sena, que foi brutalmente torturada e assassinada após ter seu filho arrancado do útero”, ressaltou.

O feminicídio é definido como um homicídio cometido contra mulheres em razão de seu gênero, frequentemente resultante de violência doméstica ou familiar, ou decorrente de discriminação.

“A minha proposta visa estabelecer em Cuiabá um programa que ofereça apoio prático e eficaz às mulheres diante do crescente número de feminicídios, que ocorrem em nossa cidade, muitas vezes cometidos por homens violentos que não aceitam o término de relacionamentos ou por outras razões”, esclareceu o vereador.

O projeto de lei foi desenvolvido com base na legislação nacional vigente e nas normas internacionais de direitos humanos pertinentes ao tema, incluindo a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará.

“O Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio tem como objetivo promover políticas públicas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres. Por meio do fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência, buscando parcerias entre órgãos governamentais e entidades não governamentais nas áreas de segurança, assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação e cultura, podemos reduzir os índices de feminicídio em Cuiabá. Essa é a meta do programa que desejo transformar em lei municipal”, concluiu Dilemário Alencar.

Redação JA/ Foto: reprodução