“Vamos agir se for preciso” diz Max Russi, sobre investigação do escândalo dos consignados em MT, caso TCE não concluir investigação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), declarou esta semana que o Parlamento estadual poderá assumir as investigações sobre o escândalo relacionado a empréstimos consignados a servidores públicos, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) decida interromper a apuração técnica iniciada em maio.

“Se o Tribunal de Contas abrir mão dessa responsabilidade, a Assembleia realizará a investigação”, afirmou Russi, ressaltando que está monitorando de perto os trabalhos da equipe técnica do TCE. Ele expressou confiança no trabalho dos conselheiros e auditores, mas afirmou que o Legislativo está preparado para agir, se necessário.

Essa declaração ocorre em um momento de pressão de parlamentares que estão coletando assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os empréstimos consignados. Porém, Max Russi rejeita a ideia de que a Assembleia esteja se omitindo, enfatizando que há uma colaboração efetiva com o Tribunal de Contas.

“Confiamos que o Tribunal de Contas, a Polícia Civil e o Ministério Público conduzam essa investigação, identifiquem os responsáveis e, se houver irregularidades, avaliem a extensão delas”, acrescentou o presidente da ALMT.

Ele também reconheceu que a formação de uma CPI demandaria reforço técnico. Atualmente, a Assembleia não dispõe de uma equipe especializada em auditorias financeiras para lidar com a complexidade do caso. “O TCE possui auditores e técnicos qualificados, enquanto a Assembleia carece desse tipo de pessoal. Se necessário, requisitaremos delegados e auditores do TCE”, explicou.

O escândalo dos consignados levanta suspeitas de irregularidades em empréstimos feitos por empresas conveniadas ao Estado, após a Controladoria Geral do Estado (CGE) identificar inconsistências entre os valores contratados e os efetivamente depositados nas contas dos servidores.

Em resposta a essa crise, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu novas operações e descontos em folha de cinco empresas: Capital Consig, Cartos, BemCartões, ClickBank e ABCCARD Cartões. Além disso, uma força-tarefa foi criada para aprofundar as investigações.

Como parte da resposta, o Governo do Estado enviou à Assembleia um projeto de lei que estabelece um limite de até 35% da remuneração líquida mensal dos servidores para empréstimos consignados, além de proibir a cobrança de taxas e tarifas de consignação pelo poder público.

Max Russi reiterou que a Assembleia está pronta para exercer seu papel de fiscalização caso o TCE indique incapacidade de concluir o processo. “É recurso público, portanto cabe ao Tribunal e à Assembleia investigar”, finalizou.