Tribunal de Justiça de MT afasta direção do Ferrugem por ‘técnicas medivais de tortura’ – Noticias do mato Grosso

O desembargador Orlando de Almeida Perri, do TJMT, decidiu pelo afastamento imediato de toda a diretoria da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, também conhecida como “Ferrugem”, localizada em Sinop, a 500 km ao norte. Esta medida, que foi implementada de forma liminar nesta sexta-feira (19), afeta o diretor Adalberto Dias de Oliveira, atualmente em licença-prêmio, o subdiretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos e Paulo César Araújo. O afastamento terá a duração de 180 dias.

Essa decisão foi tomada em resposta a um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) em defesa de um detento, com base em um relatório da Corregedoria-Geral da Justiça que utilizou gravações do circuito interno de TV como evidência de abusos físicos graves cometidos pela direção e pelos agentes penitenciários.

O magistrado enfatizou a necessidade do afastamento tanto pela gravidade dos eventos quanto para assegurar que a investigação ocorra sem a interferência ou intimidação da administração, que, segundo ele, teria convertido a prisão em um local de sofrimento físico e psicológico.

O relatório menciona práticas abusivas, como o chamado “procedimento do chantilly”, onde agentes penitenciários aplicavam spray de pimenta diretamente nos olhos de detentos já imobilizados e em posição submissa.

Além do diretor, o desembargador também ordenou o afastamento de policiais penais identificados nas gravações que praticavam violência física desmedida. A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso providencie com urgência uma nova equipe de intervenção para assumir a administração da unidade, composta por profissionais sem histórico de denúncias ou vínculos com os grupos afastados.

O juiz também solicitou a identificação dos policiais penais filmados agredindo prisioneiros e mencionados no relatório.

“DETERMINO, ainda: 1) a identificação (pela Polícia Civil e POLITEC, mediante análise das imagens do CFTV), no prazo de 15 dias, de todos os policiais penais que aparecem nos vídeos praticando atos de violência; 2) ao Secretário de Estado de Justiça e ao Diretor da Unidade Prisional, que, em até 10 dias, identifiquem todos os agentes penais citados no Relatório de visita extraordinária do GMF, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por dia de atraso, uma vez que, apesar do ofício enviado anteriormente, não houve resposta”, consta em parte da decisão.

O uso de cães de guarda também foi mencionado como um método de intimidação, utilizado até mesmo durante as revistas de familiares, incluindo crianças e idosos. O magistrado descreveu a situação como “medieval” e afirmou que o afastamento dos gestores é um passo inicial para restabelecer a legalidade e a dignidade humana na penitenciária, que atualmente opera sob um regime de “terror e exceção”.

As agressões mais comuns descritas incluíam: socos, chutes, uso de cassetetes e disparos de armas de fogo com munição não letal, além de métodos de tortura extrema, como o pau de arara e o garfo do capeta.

Simultaneamente ao afastamento, o Estado de Mato Grosso foi notificado a implementar, no prazo de 90 dias, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O desembargador criticou a falta de estruturação desse órgão, apontando a ausência de fiscalização externa como uma das razões para a impunidade da administração da penitenciária ao longo dos anos.

Com a saída forçada da diretoria, o Tribunal de Justiça passará a monitorar quinzenalmente as condições da prisão por meio de relatórios de inspeção. O objetivo é garantir que a nova gestão respeite os protocolos de direitos humanos e que os crimes de tortura reportados sejam adequadamente punidos, responsabilizando os ex-diretores e os agentes envolvidos.

De acordo com o desembargador, já havia uma investigação em 2020 que identificou um cenário de tortura na unidade. Na ocasião, dez policiais penais foram denunciados, mas nenhuma ação efetiva foi tomada, como penalidades ou afastamentos.

“Após quase cinco anos dos eventos relatados em 2020, o processo ainda se encontra na fase de instrução, e, conforme informado pela Defensoria Pública, NÃO houve notificações sobre sanções administrativas ou afastamentos efetivos”, afirma a Defensoria, que ressalta uma deterioração das condições prisionais.

Redação JA / Foto: reprodução