TRE-MT ordena imediatamente Faissal remover postagens contra Lúdio Cabral e impõe multa de R$ 10 mil por descumprimento – Jornal Advogado

Ação ressalta que as publicações do deputado Faissal Calil visam prejudicar a imagem do candidato do PT perante os eleitores.

Na terça-feira (22), o juiz Moacir Tortato, da 1ª Zona Eleitoral, concedeu uma liminar ordenando a remoção imediata de postagens desfavoráveis ao candidato à Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), feitas pelo deputado estadual Faissal Calil (PV).

A decisão ocorreu após a defesa de Lúdio apresentar uma ação, argumentando que o deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

Conforme a ação, Faissal publicou em suas redes sociais, no dia 19 de outubro, termos como “lobo em pele de cordeiro” e “dissimulado” em ataques diretos a Cabral, com a intenção clara de difamá-lo.

A equipe jurídica de Lúdio sustentou que as afirmações, além de infundadas, caracterizam propaganda eleitoral negativa, com o intuito de denegrir sua imagem perante os eleitores.

O processo também enfatiza que o uso das redes sociais potencializa a disseminação das ofensas, visto que Faissal é uma figura pública influente por sua posição como deputado estadual, aumentando assim o risco de dano à reputação de Cabral.

Ao analisar o pedido, o juiz Tortato observou que o conteúdo das postagens, à primeira vista, ultrapassa o direito à liberdade de expressão e ao debate político, considerando as expressões utilizadas como ofensivas.

“O risco de dano é claro, especialmente com o curto tempo restante para a campanha eleitoral e o impacto negativo que as ofensas podem ter na imagem do candidato”, declarou o magistrado em sua decisão.

As possíveis consequências legais para Faissal Calil após a decisão judicial podem incluir:

Remoção das Postagens: Faissal é obrigado a remover imediatamente as postagens consideradas ofensivas, sob pena de sanções adicionais.
Multa: Se o deputado não cumprir a ordem judicial, pode ser imposta uma multa por desobediência.
Dano à Imagem: A decisão pode impactar negativamente a reputação de Faissal, especialmente se ele não conseguir se justificar adequadamente diante do público.
Ação de Indenização: Lúdio Cabral pode entrar com uma ação por danos morais, caso considere que as ofensas afetaram sua imagem e sua campanha de forma significativa.
Investigação por Propaganda Eleitoral Irregular: Se houver indícios de que as postagens configuram propaganda eleitoral negativa, isso pode resultar em investigações adicionais.
Repercussão Política: A situação pode levar a uma perda de apoio entre eleitores e aliados políticos, afetando sua influência e operações futuras.
Consequências Criminais: Dependendo do conteúdo das postagens e da legislação aplicável, poderia haver implicações criminais por calúnia, difamação ou injúria.