TJMT puniu cartorária que deixou de analisar pedido de usucapião – Jornal Advogado

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu aplicar uma punição à cartorária do 1º Ofício de Paranatinga, resultando em uma suspensão de 90 dias. A decisão foi tomada após reclamações de autores de um pedido de usucapião extrajudicial, que alegaram morosidade na análise do processo, que estava parado desde 2022.

Os recorrentes argumentaram que a falta de ação da tabeliã interina demonstrava uma postura negligente e que o caso ficou “estagnado” por mais de um ano. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, destacou que a cartorária falhou em observar os prazos legais e não atendeu ao pleito com a eficiência esperada. Além disso, mesmo após solicitações, a tabeliã não realizou uma análise inicial ou emitiu uma nota devolutiva, tomando a decisão apenas após notificação do juiz.

Claudino também mencionou que havia outros sete procedimentos em andamento para apurar a conduta da tabeliã, indicando que esse não era um caso isolado. A desembargadora considerou que a prática reiterada de irregularidades compromete a fé pública e justificou a sanção de suspensão como proporcional e adequada.

Redação JA/ Foto: reprodução