TERRAS INDIGINA : MPF em Mato Grosso tem decisão favorável e bloqueia R$ 11,3 mi de garimpeiros indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que determina o bloqueio de R$ 11,3 milhões em bens pertencentes a cinco indivíduos envolvidos em atividades de mineração ilegal na Terra Indígena (TI) Sete de Setembro, situada no município de Rondolândia, a 1064 km de Cuiabá.

A referida medida foi deferida pelo juiz Rodrigo Bahia Accioly Lins, da Vara Federal Cível e Criminal de Juína.

Conforme relataram os procuradores, dentre os cinco implicados, quatro são indígenas que ocupavam posições de liderança em suas comunidades e concediam autorização para a entrada de garimpeiros não indígenas no território. O acesso era liberado mediante o pagamento de até 20% sobre os minérios extraídos de forma ilegal. Um dos indígenas é identificado como o responsável pelo comando dos garimpeiros, além de ter ameaçado membros da comunidade que tentavam coibir as atividades ilícitas na reserva.

Agentes de fiscalização identificaram a presença de acampamentos e motores de grande porte utilizados na extração mineral. A estrutura montada incluía suporte logístico, como acampamentos permanentes, que facilitavam a continuidade das atividades ilegais na floresta nativa. Durante as investigações, foi evidenciada uma organização estruturada para a prática do garimpo clandestino, com pelo menos duas frentes de exploração irregular: uma dedicada à extração de diamantes e outra à extração de ouro.

Esse esquema criminoso foi desvelado por meio da Operação Olhos Fechados, que foi deflagrada em maio de 2025 e resultou na prisão preventiva dos indiciados. A decisão judicial proferida pela Justiça Federal visa assegurar a futura reparação dos danos ambientais provocados na área protegida.

Todos os cinco investigados também respondem a uma ação penal proposta pelo MPF, que os indica como líderes do esquema delituoso. A ação civil busca a reparação por danos ambientais causados, utilizando para tal provas coletadas durante o inquérito policial que originou a ação penal, além de informações obtidas em inquérito civil conduzido pelo MPF.

Dano Ambiental

Conforme laudo elaborado pela Polícia Federal, a degradação ambiental teve início em junho de 2022 e perdurou até a propositura das ações pelo MPF em 2025. Durante esse intervalo, foi registrado o desmatamento de 27,29 hectares de floresta nativa pertencente ao bioma Amazônia.

Segundo o MPF, a atividade de exploração clandestina ocasionou impactos severos na biodiversidade local e nos modos de vida tradicionais das comunidades afetadas. O dano ambiental mínimo foi avaliado em R$ 11,3 milhões, valor requerido pelo MPF como indenização, a ser pago solidariamente pelos réus ao final do processo.