STF julgará a “Revisão da Vida Toda” em plenário presencial no dia 10 de abril – Jornal Advogado

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 10 de abril o julgamento presencial da “Revisão da Vida Toda”, um tema de grande relevância para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão de levar o caso ao plenário presencial foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que solicitou a reinicialização do julgamento nesse formato para garantir debates mais amplos entre os ministros.

“A escolha do plenário presencial tem impacto direto no processo, uma vez que proporciona discussões mais aprofundadas entre os magistrados, permitindo que eventuais divergências sejam debatidas de forma mais detalhada. A medida também reforça a importância do tema, que pode afetar diretamente milhares de aposentados que aguardam uma definição sobre seus benefícios”, destaca o especialista em Direito Previdenciário, João Badari, que advoga em favor dos aposentados no caso que tramita na Corte Superior.

A “Revisão da Vida Toda” refere-se à possibilidade de aposentados incluírem no cálculo de seus benefícios todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas realizadas após julho de 1994, como atualmente determinado pela legislação previdenciária. O julgamento tem gerado grande expectativa, especialmente após decisão favorável aos aposentados no STF em 2022, que posteriormente sofreu reviravoltas processuais.

“A discussão no plenário presencial pode trazer novos encaminhamentos para a questão e definir de forma definitiva os critérios para a aplicação da revisão. A importância do debate presencial também se faz em razão do custo do impacto financeiro da ação. O governo federal alegou que seria de R$ 480 bilhões, porém no processo foram juntados estudos de impacto econômico com dados trazidos pelo INSS e também pelo CNJ que apontam que o custo seria de R$ 3 bilhões em 10 anos”, destaca advogado Badari.

Fonte – Ex-Libris Comunicação Integrada