As emendas Pix, explica o senador Jayme Campos que são uma modalidade de transferência direta de recursos do orçamento federal para estados e municípios, sem a necessidade de especificação da finalidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente essas transferências, entendendo que elas facilitavam desvios de dinheiro público.
O senador Jaime Campos discorda dessa interpretação do STF. Ele defende que as emendas Pix não têm sido usadas para esquemas de corrupção e argumenta que elas agilizam a liberação de recursos para investimentos nos estados e municípios .
Jaime cita que para aumentar a fiscalização, tramita no Senado um projeto que sugere a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transferências via emendas Pix.
Particularmente, tenho a tese e defendo que os ministros do STF vão procurar fazer o melhor, porque acho que as emendas Pix não têm nenhum envolvimento com desvio de dinheiro. Na verdade, o que está se interpretando é que talvez haja uma facilidade”, comentou.
De acordo com o senador, as emendas Pix superam a burocracia e demora excessiva que existem nas transferências por convênios tradicionais, permitindo que os recursos cheguem mais rapidamente aos estados e municípios. Ele lembrou que, quando liderados pela via tradicional, os valores chegam a demorar anos para serem disponibilizados aos destinos
Como funciona a PIX: A Pix foi aprovada pelo Congresso Nacional para sair da burocracia que existe quando vamos fazer uma transferência. Quando se faz uma transferência para investimentos de infraestrutura, ela demanda aprovação da Caixa Econômica Federal, depois a fiscalização da liberação de recursos. Essa demanda atrapalha muito o tempo, inviabiliza. Muitas vezes você defere uma emenda no exercício do seu mandato e só sai depois de dois anos”, completou Jaime Campos.
