Senado já tem maioria contra PEC da Blindagem para políticos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que recebeu o apoio do Centrão, da oposição e até de alguns setores da esquerda na Câmara dos Deputados, enfrenta uma forte resistência no Senado.

De acordo com levantamento do OGLOBO, 46 dos 81 senadores já se declararam contrários à medida, enquanto apenas seis se mostraram favoráveis. Outros seis ainda não decidiram seu voto, e os demais não responderam.

Para ser promulgada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos, um número considerado improvável diante da atual oposição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já a encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a situação é ainda mais desfavorável: 17 dos 27 integrantes se opõem à proposta, apenas três a apoiam, e sete não se manifestaram. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), está entre os críticos.

A PEC estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com autorização prévia das Casas Legislativas e que parlamentares flagrados em crimes inafiançáveis tenham suas prisões avaliadas pelo plenário em até 24 horas, em votação secreta. Para muitos, essa proposta é um retrocesso, especialmente porque o aval legislativo para ações contra congressistas foi eliminado em 2001.

A resistência no Senado contrasta com a aprovação expressiva na Câmara, que contabilizou 353 votos a favor e 134 contra. A repercussão negativa nas redes sociais levou alguns deputados a se desculparem pelo apoio.

A divisão entre os partidos é evidente. Na Câmara, o Centrão e a oposição, incluindo o PL de Jair Bolsonaro, apoiaram massivamente a proposta — o partido deu 83 votos favoráveis. No Senado, entre os 15 senadores do PL, apenas três se manifestaram a favor, enquanto três se opuseram.

O União Brasil, que teve 53 votos a favor na Câmara, apresenta uma bancada dividida no Senado, com metade dos senadores contrários. No PSD, que votou dividido na Câmara, oito dos 12 senadores já se posicionaram contra a PEC, incluindo Otto Alencar (BA) e Eliziane Gama (MA), que afirmou: “A Casa, em respeito à opinião pública e à moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo”.

Na esquerda, apesar de 12 deputados do PT terem apoiado a proposta, no Senado, oito dos nove senadores petistas são firmemente contra.

Mesmo entre os favoráveis, há críticas. Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende ajustes, como a retirada do voto secreto e limitações à imunidade.

Cientistas políticos apontam que a diferença nas eleições ajuda a explicar as posturas divergentes entre as Casas. Gabriela Testa, da FGV, destaca que senadores, ao serem eleitos por voto majoritário, precisam dialogar com um eleitorado amplo, enquanto deputados, eleitos por voto proporcional, podem se apoiar em grupos específicos. Murilo Medeiros, da UnB, complementa: “Senadores tendem a ser mais cautelosos em pautas vistas como autoproteção, pois enfrentam julgamento direto dos eleitores.”

As principais críticas à PEC da Blindagem, além da questão do retrocesso, incluem:

Imunidade Excessiva: A proposta permite que deputados e senadores sejam processados apenas com autorização das Casas Legislativas, o que pode criar um ambiente de impunidade e proteger parlamentares de responsabilizações por crimes.
Votação Secreta: A exigência de que o plenário vote em segredo sobre prisões em flagrante para crimes inafiançáveis é vista como uma maneira de encobrir decisões e evitar transparência, dificultando a responsabilização pública.
Desvio de Foco: Críticos argumentam que a PEC desvia a atenção de questões mais urgentes, como a reforma política e o combate à corrupção, ao priorizar a proteção dos parlamentares em vez do interesse público.
Desigualdade de Tratamento: A PEC pode criar um tratamento desigual no sistema judicial, onde parlamentares gozam de privilégios que não estão disponíveis para cidadãos comuns, comprometendo a igualdade perante a lei.
Divisão Política: A medida exacerba divisões entre partidos, levando a um ambiente político ainda mais polarizado e dificultando o diálogo entre diferentes segmentos da sociedade.
Repercussões na Opinião Pública: A proposta enfrenta forte desaprovação popular, o que pode afetar a imagem dos parlamentares e, consequentemente, sua reeleição, gerando um descontentamento generalizado.

Essas críticas refletem preocupações sobre a integridade do sistema democrático e a necessidade de responsabilização dos representantes públicos.

Redação JA / Foto: reprodução