A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, apresentou a diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino de Várzea Grande, na abertura da Semana Pedagógica 2025 do município, na segunda-feira (27), os fundamentos e objetivos do “Projeto Colmeia – Gestão Patrimonial”, do Ministério Público de Mato Grosso. O objetivo do projeto é promover a consciência da importância da preservação do patrimônio público entre gestores e servidores, assim como junto à comunidade.
“O Ministério Público emitiu uma Notificação Recomendatória à Prefeitura Municipal, em especial às secretarias de Administração e de Educação, no sentido de que promovam, respectivamente, a capacitação dos agentes administrativos e a conscientização da comunidade escolar sobre a importância do tema por meio da exibição de vídeos educativos, dos quais deixamos cópias com os gestores escolares para serem exibidos em sala de aula e em atividades pedagógicas, e de atividades educacionais”, explicou a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.
Durante a abertura da Semana Pedagógica, que contou com a presença da prefeita Flávia Moretti e do secretário municipal de Educação, professor doutor Pe. Edson Sestari, além de outras autoridades, a promotora detalhou os objetivos do projeto. “O Colmeia é um Projeto Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, e aproveitamos a abertura da Semana Pedagógica para estimularmos o fomento da proposta pela Secretaria de Educação”, relatou.
O projeto busca promover a conscientização de gestores, servidores e comunidade sobre a importância da gestão patrimonial para a preservação do patrimônio público, tendo como requisito o artigo 76 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). “A iniciativa de realizar esse projeto faz parte da atuação preventiva e resolutiva do Ministério Público”, destaca a promotora.
Por: Tinho da Costa Marques-MPMT
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