SEM EMPENHO: Relatório de gestão fiscal constata gastos de mais de R$ 472 mi na gestão Emanuel sem autorização da Câmara

Em 2024, o município de Cuiabá gastou mais de R$ 472 milhões sem realizar o devido empenho, conforme revelado no relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre do ano anterior, apresentado nesta sexta-feira (7) durante uma audiência pública na Câmara Municipal.

A reunião, que teve como objetivo expor os dados fiscais do município, foi convocada pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Ilde Taques (PSB).

O relatório foi apresentado pelo contador-geral do município, Éder Galiciani, que destacou não apenas os gastos não autorizados pelo Poder Legislativo, mas também um déficit nas contas de 2024, que alcançou R$ 381 milhões, além do descumprimento do gasto mínimo em Educação, conforme estipulado pela Constituição Federal.

Esse cenário fez com que a dívida consolidada do município superasse R$ 2,3 bilhões, sendo que metade desse montante refere-se a dívidas vencidas ou de curto prazo. O secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, que estava presente na audiência, enfatizou que os dados apresentados são preocupantes para a atual gestão.

“O não cumprimento das metas na Educação, os gastos superiores à arrecadação e as despesas sem empenho são questões sérias. Estamos cumprindo a legislação ao apresentar isso à Comissão, para que ela tome as devidas providências no âmbito do Poder Legislativo”, afirmou Bussiki.

Ao receber o relatório, o vereador Ilde Taques considerou os problemas apresentados pelo Executivo como graves e reafirmou a disposição da Comissão em analisar o documento detalhadamente, com a intenção de emitir um parecer à Mesa Diretora.

“Quando falamos em gastos sem empenho, é fundamental esclarecer que essas despesas foram realizadas sem a autorização da Câmara Municipal ao longo de vários anos. Isso é extremamente grave e será um tema a ser tratado no Legislativo”, destacou Taques.

Na opinião de Taques, a audiência pública cumpriu seu papel de dar transparência aos dados fiscais do município, tanto para a Câmara quanto para a sociedade. “Somente ao compreender a verdadeira dimensão do problema e as razões que levaram a essa situação, onde há dificuldades em todas as áreas da administração pública de Cuiabá, poderemos propor soluções e ajudar a nova gestão a colocar a cidade no caminho do desenvolvimento social e econômico.”

O vereador Alex Rodrigues (PV), membro da Comissão, elogiou o trabalho das comissões na Câmara Municipal. “Quando as comissões operam de forma eficiente, elas apoiam o Executivo e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos da nossa cidade.”

Redação JA / Foto: reprodução