Durante a abertura do Workshop de Reforma Tributária – IBS, realizado em colaboração entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, enfatizou a relevância da cooperação entre o Estado e os municípios na criação de um novo sistema tributário nacional.
“Estamos com a argamassa na mão, construindo juntos esse novo sistema”, declarou Gallo. Ele explicou que o evento serve como uma oficina prática destinada a prefeitos, gestores municipais e profissionais da área tributária, com o intuito de prepará-los para a implementação dos novos tributos introduzidos pela Emenda Constitucional 132, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“Este é o maior evento que realizamos em Mato Grosso sobre a reforma tributária. Trouxemos especialistas que estão diretamente envolvidos na regulamentação e na operacionalização da nova legislação. Assim, proporcionamos aos municípios e ao Estado uma melhor compreensão do novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS”, destacou.
Gallo também mencionou que mais de 600 pessoas, entre participantes presenciais e online, estão acompanhando o evento, sublinhando a importância de se preparar para a nova realidade tributária.
Durante o workshop, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica para a criação de um comitê gestor regional, que será responsável por acompanhar, estudar e propor ações relacionadas à implantação do novo sistema tributário em Mato Grosso.
Para o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, a realização do evento representa um progresso no diálogo entre o Estado e os municípios. “Estou satisfeito com essa parceria. A reforma tributária e as diretrizes do IBS terão um grande impacto sobre os municípios, especialmente em Mato Grosso, que é um dos estados que mais perde com a situação atual. Um evento como este leva informação a todos e nos prepara para enfrentar os desafios que estão por vir”, afirmou.
O ciclo de palestras abordará temas como os desafios e a preparação dos entes federativos para o novo cenário econômico, o papel de Estados e Municípios no novo sistema tributário, além de arrecadação, apuração, fiscalização e gestão do IBS, entre outros tópicos estratégicos.
O objetivo é aprofundar o conhecimento técnico, promover a troca de experiências e capacitar gestores e equipes para a transição e implementação efetiva da Reforma Tributária no âmbito estadual e municipal.
Os principais desafios na implementação do IBS em Mato Grosso incluem:
- Adaptação dos Sistemas Tributários: A transição dos atuais tributos, como ICMS e ISS, para o IBS exigirá ajustes significativos nos sistemas de arrecadação e gestão tributária dos municípios e do Estado.
- Capacitação de Gestores: É fundamental que prefeitos e equipes técnicas sejam adequadamente treinados para entender e aplicar as novas regras e procedimentos relacionados ao IBS.
- Integração entre Entes Federativos: A cooperação entre o Estado e os municípios é crucial, mas pode haver dificuldades na comunicação e alinhamento de interesses entre diferentes níveis de governo.
- Arrecadação e Fiscalização: A nova estrutura tributária poderá impactar a arrecadação, e será necessário desenvolver um sistema eficiente de fiscalização para garantir a conformidade.
- Ajustes Legais e Normativos: A implementação do IBS pode demandar alterações na legislação estadual e municipal, o que pode ser um processo complexo e demorado.
- Resistência à Mudança: Pode haver resistência por parte de alguns setores da sociedade e do empresariado em relação às novas obrigações tributárias, exigindo um trabalho de conscientização.
- Equidade e Distribuição de Recursos: Garantir que a distribuição da arrecadação do IBS seja justa entre os municípios pode ser um desafio, especialmente em um estado com desigualdades regionais.
Esses desafios exigem planejamento cuidadoso e colaboração entre todos os envolvidos para assegurar uma transição bem-sucedida para o novo sistema tributário.
Redação JA/ Foto: reprodução
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