O secretário da Fazenda do Estado, Rogério Gallo, respondeu em nota às críticas do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre a falta de pagamento da folha salarial de dezembro para os servidores públicos da capital. Emanuel alegou que não conseguiu quitar os salários de 17 mil servidores e 5 mil aposentados devido à ausência de um repasse de R$ 13 milhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Gallo considerou as declarações do ex-prefeito infundadas, atribuindo a responsabilidade pelo “calote” à má administração municipal.
“A Sefaz não aceita ser usada como justificativa pela gestão ineficaz de Cuiabá, que felizmente chegou ao fim. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso dos repasses financeiros”, afirmou em um trecho da nota. “A má gestão é frequentemente atribuída aos outros, nunca a si mesmo. A população já fez seu julgamento, e todos foram afetados pela péssima administração. Os servidores públicos de Cuiabá foram as últimas vítimas dessa gestão”, acrescentou.
Gallo também explicou que o repasse referente à quarta parcela do ICMS está programado para ocorrer nesta quinta-feira (2), conforme a legislação estadual, que determina o pagamento no segundo dia útil após a arrecadação.
“É importante destacar que quaisquer atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais não têm relação com a Sefaz, pois os repasses são realizados rigorosamente dentro do cronograma legal estabelecido”, diz outro trecho da nota.
Em relação aos problemas financeiros da Prefeitura de Cuiabá, a Sefaz destacou que são resultados de uma gestão ineficiente, cujas repercussões serão sentidas pelos cidadãos por muitos anos.
“A má gestão pública não se encerra com o término do mandato. Todos os cidadãos sentirão, por um longo período, a ineficácia e os desmandos desse triste capítulo na história de Cuiabá”, complementou. Em uma entrevista recente, o novo prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a prioridade será o pagamento da folha salarial: “Se não houver recursos imediatamente, assim que as receitas do município começarem a entrar, precisamos honrar esses compromissos”, disse.
Veja na íntegra a nota da Sefaz-MT:
A Secretaria de Fazenda informa que o repasse da quarta parcela do ICMS será realizado conforme a legislação, que estabelece o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. Assim, o repasse está programado para esta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025, tendo em vista que 31 de janeiro não é considerado dia útil.
Ressaltamos que eventuais atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais não estão relacionados à Sefaz, já que os repasses são feitos rigorosamente dentro do cronograma legal definido.
A desculpa da má gestão e do mal gestor é sempre do outro, nunca de si mesmo. A população julgou, a população julgará.
Todos foram vítimas da péssima gestão de Cuiabá. Em seu último ato, foram vítimas os servidores públicos de Cuiabá.
Porém, a má gestão pública não termina com o fim do mandato, todos os munícipes sentirão por muitos anos a ineficiência e o desmando deste triste capítulo da história de Cuiabá.
A SEFAZ não aceita ser usada como desculpa pela inepta gestão de Cuiabá que, felizmente, se encerrou e reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso dos repasses financeiros, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de forma responsável e dentro dos prazos estabelecidos.
Redação JA/ Foto: reprodução
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