Rogério Gallo fará a defesa da manutenção de 20% do orçamento de forma flexível

Rogério Gallo Secretário de Fazenda, declarou a sua intenção de defender a manutenção do limite de 20% para remanejamento do Orçamento de 2026, conforme proposta que atualmente tramita na Assembleia Legislativa, sob a supervisão do governador Mauro Mendes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma receita total de R$ 40,790 bilhões para o exercício de 2026. Este mecanismo permite ao governador a alocação de até 20% do orçamento de forma flexível, sem a necessidade de aprovação prévia por parte da Assembleia Legislativa. Uma emenda já integrada à LOA propõe a redução desse limite para 10%.

Gallo afirmou: “O Governo irá orientar a continuidade dos 20%, pois essa prática tem sido comum entre outros governadores.” Ele citou exemplos de ex-governadores, como Pedro Taques, Silval Barbosa, Blairo Maggi e Dante de Oliveira, destacando que Mauro Mendes mantém-se na média histórica em relação a esses percentuais.

O Secretário enfatizou que essa margem de remanejamento é essencial, dado o rigor com que o Executivo tem elaborado o orçamento nos últimos anos, além de ser uma estratégia orçamentária que tem se mostrado eficaz.

Embora reconheça opiniões divergentes, o Governo orientará a bancada governista a manter o percentual de 20% durante a votação programada para a próxima semana. Gallo argumentou: “Se mantivemos com sucesso esses 20% de investimentos ao cidadão nos últimos sete anos, por que mudar essa política no último ano? Não há justificativa objetiva para tal alteração.”

Para o Orçamento de 2026 (PLOA)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa, estima receita e fixa despesas em R$ 40,79 bilhões, o que representa um aumento de 10,02% em relação ao montante de R$ 37,076 bilhões estabelecido para 2025, segundo informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT).

A proposta já foi aprovada em primeira votação na quarta-feira (3) da semana passada, e os deputados têm até o dia 11 de dezembro para apresentar emendas. Posteriormente, as sugestões serão analisadas entre os dias 14 e 15 na Comissão de Fiscalização, com previsão de votação em segunda instância no plenário em 17 de dezembro.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo a principal fonte de financiamento do Estado, representando 87,8% da receita tributária, prevista para alcançar R$ 29,75 bilhões em 2026.

Redação JA/ Foto: reprodução