Reunião Técnica de Procons debate superendividamento e preços abusivos

Servidores das 51 unidades de Procons Municipais de Mato Grosso e do Procon Estadual estão em Cuiabá, participando da 47ª Reunião Técnica de Procons. A formação, que ocorre no Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas), nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.02), é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon Estadual, e reúne 73 servidores.

Durante a abertura, a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, lembrou que os Procons realizam anualmente três Reuniões Técnicas e um Encontro Estadual de Procons.

“Esses momentos são primordiais para aprimorar o trabalho do órgão de defesa do consumidor. É uma oportunidade de estarmos juntos, de dialogar e conhecer um pouco da realidade de cada município”, salientou.

Cristiane explicou que o Procon-MT e os Procons Municipais formam o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso. “Nós só vamos conseguir entregar resultados satisfatórios para a população mato-grossense se todos assumirem o seu papel no Sistema Estadual. Os Procons Municipais são independentes. Mas é importante que trabalhemos de forma integrada, que troquemos experiências e alinhemos procedimentos para fortalecer a defesa do consumidor no Estado e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, defendeu Cristiane.

Na sequência, a secretária adjunta ministrou a palestra “Superendividamento e a atuação dos Procons”. De acordo com Cristiane, o superendividamento ocorre quando o consumidor – leigo e de boa fé – não consegue pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo, o que pode até afetar a vida e a saúde do consumidor.

“O superendividamento é um problema social e jurídico que exige soluções para proteger os consumidores. As alternativas podem incluir negociação de dívidas, parcelamento, redução de juros e outras medidas que possibilitem o pagamento das dívidas. É papel dos Procons atuar como mediador e tentar negociar condições mais justas para o pagamento da dívida”, explicou Cristiane Vaz.

A Reunião Técnica prosseguiu à tarde, com palestras sobre “Cobrança e interligação à rede de esgoto – marco regulatório”, com Cristiane Vaz; “Descartes de processos: Manual do arquivo público”, com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Michelle Lorna; “Reclamações registradas em desfavor de condomínios, associações, máquinas de cartão de crédito”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor, Maria Candida Crotti; e “Fraudes em contratos financeiros”, com o coordenador do Procon de Pedra Preta, Marlon Fernandes, e a secretária adjunta, Cristiane Vaz.

Hernani Alves de Souza, servidor público em Nobres (121 km de Cuiabá), trabalhou no Procon Municipal de 2005 a 2021. “Fiquei fora por três anos e agora estou retornando à coordenação do órgão. Minhas expectativas são grandes: de fazer um bom trabalho para o consumidor de Nobres, para o cidadão da zona rural e de cidades vizinhas que não têm Procon Municipal e nos procuram para registrar suas demandas”, informou Hernani.

Para o coordenador, a Reunião Técnica é de suma importância para todos os integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. “Vamos sair daqui fortalecidos para fazer um bom trabalho para a população. A capacitação é essencial para que falemos a mesma linguagem e adotemos procedimentos conjuntos para solucionar os problemas de consumo que o cidadão relata aos Procons”, enfatizou.

Programação

O evento prosseguiu na quinta-feira (27.02) pela manhã, com as palestras “Parâmetros para abusividade de preços de produtos e serviços”; “Tópicos relacionados ao monitoramento de mercado e fiscalização: práticas abusivas, legislação consumerista estadual e sistema de governança de dados”, “Atuação dos conselhos municipais de defesa do consumidor” e “Direitos dos consumidores no transporte municipal e interestadual”, com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo.

À tarde, estão previstas as palestras “Negativação e protesto da concessionária de energia elétrica”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona; e “Ranking de Reclamações Fundamentadas”, com o coordenador de Atendimento e Orientação, Euzimar Siqueira.