Relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) disse em entrevista à CNN que trabalha para reduzir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entre 0,65 e 0,7 ponto percentual (p.p.) em relação ao texto do Senado.
Cálculos mostram que o IVA do texto aprovado pelo Senado Federal gira em torno de 28%, superior àquele referente à redação anteriormente chancelada pela Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças que permitirá esta redução, segundo o parlamentar, é a retirada dos serviços de saneamento do grupo que terá desconto de 60% do imposto. Nos cálculos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a inclusão do saneamento neste grupo teve um impacto de 0,38 p.p.
“Achamos o cashback mais adequado”, disse à CNN. A devolução de impostos aos mais pobres em água e saneamento será de 100% da CBS (novo imposto nacional) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
Reginaldo Lopes reforçou que a trava de alíquota em 26,5% será mantida. Também destacou que a Câmara é a Casa que dará a palavra final sobre o texto. Isso porque a tramitação de projeto de Lei Complementar (PLP) é finalizada na Casa onde o processo foi iniciado.
O deputado voltou ainda a indicar que acredita em um gap de conformidade acima de 3 p.p. — ou seja, que o IVA começará a operar na casa dos 25%. Essa tese diz respeito a ganhos com combate à sonegação, fraude e inadimplência com o novo sistema tributário que levará à redução do imposto.
