Prefeitura de Cuiabá orienta população sobre pagamento de multas

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria de Ordem Pública (SORP), registrou 39 autos de infração entre 1º de janeiro e 4 de fevereiro de 2025, em decorrência de irregularidades identificadas durante as fiscalizações.

As infrações incluem problemas como poluição sonora, desrespeito a embargos, atividades não autorizadas por licença, terrenos baldios, criação de animais em áreas urbanas, falta de alvarás de construção, licenciamento ambiental inadequado, entre outros.

Os indivíduos ou empresas autuadas podem acessar o site da Prefeitura de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) e, na seção “Cidadão”, clicar no Portal do Contribuinte para emitir a guia de pagamento.

O processo envolve selecionar “Emissão de Taxa de Alvará” e depois “Fechar o Cadastro Mobiliário – Emissão de Guias”. Os cidadãos encontrarão cinco serviços disponíveis para emissão de guias: Cadastro Imobiliário, Lançamentos Diversos, Coleta de Lixo, Cemitério, entre outros.

Ao optar por “Lançamentos Diversos”, o usuário deve informar seu CPF ou CNPJ, preencher os dados requisitados, clicar em “Avançar” e, em seguida, terá acesso ao auto de infração relacionado ao CPF/CNPJ, podendo imprimir o carnê ou consultar o extrato de débito.

Os autuados têm a possibilidade de gerar o código de barras, emitir guias ou efetuar o pagamento via Pix pelo Portal do Contribuinte, disponível no site da Prefeitura, ou ainda solicitar atendimento presencial na SORP.

As infrações associadas ao CPF/CNPJ são registradas pelo Setor de Impugnação, que se localiza na Avenida Érico Preza, 1101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, utilizando o sistema GAT (Gestão de Administração Tributária – GAT Web).

O julgamento do processo ocorre em Primeira Instância e, se necessário, em instâncias superiores. O autuado possui o direito de apresentar Defesa Administrativa diretamente no Protocolo da SORP, garantindo amplo acesso à defesa e ao contraditório.

Para esclarecimento de dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone (65) 3616-9615, com atendimento disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Redação JA/ Foto: reprodução