Prefeitura de Cuiabá oficializa adesão ao programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico do TCE

A Prefeitura de Cuiabá oficializou sua adesão ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com foco no fortalecimento da gestão pública municipal. A assinatura ocorreu na quarta-feira (9), durante a qual o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu o relatório dos primeiros seis meses da gestão do prefeito Abilio Brunini.

O conselheiro Sérgio Ricardo destacou que essa adesão pode impulsionar políticas públicas em Cuiabá. “Isso demonstra um compromisso concreto em resolver os desafios financeiros da cidade. O prefeito buscou ativamente o suporte do Tribunal de Contas nessa missão. Através dessa parceria, a Capital avança em direção a uma administração pública mais eficaz, planejada e voltada para resultados”, afirmou.

O prefeito Brunini reafirmou o compromisso da administração com uma gestão moderna e eficiente. “Este evento simboliza nosso empenho em construir uma gestão mais transparente para Cuiabá. Com o apoio do TCE-MT, damos um passo crucial na consolidação de uma administração fundamentada em planejamento e resultados que beneficiem a comunidade cuiabana”, ressaltou.

Durante a apresentação do relatório, foram apresentados os principais indicadores financeiros da Prefeitura. Entre as ações, destaca-se a criação de uma comissão para renegociação de contratos, que analisou 881 acordos e repactuou 321, resultando em uma economia de R$217 milhões. Mesmo com o término do decreto de calamidade financeira, a gestão atual continua implementando medidas de ajuste fiscal, tornando a adesão ao GPE ainda mais pertinente.

O secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, reforçou a importância da iniciativa para a reorganização das finanças públicas. “A prefeitura necessita muito do apoio do Tribunal, com sua expertise e excelência. A orientação do TCE-MT no planejamento estratégico nos proporcionará a direção necessária para alcançarmos os objetivos propostos pela gestão”, explicou.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, considerou as diretrizes do programa essenciais para o progresso dos municípios. “Precisamos de um planejamento eficaz, e o Tribunal de Contas possui todos os indicadores. A participação ativa do TCE-MT no planejamento junto à prefeitura é extremamente relevante. Parabenizo tanto o Tribunal quanto a gestão do prefeito Abilio”, declarou.

Planejamento Estratégico

O GPE visa fortalecer a gestão pública por meio do monitoramento e acompanhamento de políticas públicas prioritárias, promovendo eficiência, transparência e resultados concretos para a população. O TCE-MT oferece capacitação técnica e orientação metodológica para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do plano de desenvolvimento dos municípios.

Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o projeto oferece consultoria a gestores de 120 dos 142 municípios do estado e disponibiliza um software exclusivo para acompanhamento em tempo real do planejamento estratégico. Atualmente, 118 municípios mato-grossenses estão aderindo ao GPE.

Lançado em 2022, o GPE tem duração de 12 anos e busca desburocratizar processos, reduzir erros e efetivar políticas de desenvolvimento econômico e social nos municípios. O programa estabelece eixos e metas para diversas áreas, como educação, saúde e infraestrutura.

Os principais eixos e metas do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) para a área da saúde geralmente incluem:

Eixos

Acesso Universal: Garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde adequados e de qualidade.
Qualidade dos Serviços: Melhorar a qualidade dos atendimentos e procedimentos realizados nas unidades de saúde.
Gestão Eficiente: Promover a gestão eficiente dos recursos, incluindo pessoal, insumos e infraestrutura.
Promoção da Saúde: Implementar ações de prevenção e promoção da saúde para reduzir a incidência de doenças.
Integração de Serviços: Fomentar a integração entre diferentes níveis de atenção à saúde (primária, secundária e terciária).

Metas

Redução de Mortes Evitáveis: Diminuir a taxa de mortalidade por doenças que podem ser prevenidas com intervenções adequadas.
Aumento da Cobertura Vacinal: Elevar as taxas de vacinação em crianças e grupos vulneráveis.
Melhoria no Tempo de Espera: Reduzir o tempo de espera para consultas e procedimentos eletivos.
Capacitação de Profissionais: Promover treinamentos e capacitações contínuas para os profissionais da saúde.
Implementação de Protocolos de Atendimento: Estabelecer e seguir protocolos que melhorem o atendimento e a segurança do paciente.

Esses eixos e metas visam aprimorar a gestão da saúde pública e assegurar que os serviços atendam às necessidades da população de forma eficaz e sustentável.

Redação JA/ Foto: reprodução