POLITICOS CASSADOS: Presidente Lula veta mudança na Lei da Ficha Limpa que reduziria tempo de punição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou uma parte crucial do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que modificava a lei da Ficha Limpa, alterando o período de inelegibilidade. Essa mudança, se aprovada, diminuiria o tempo em que políticos cassados estariam proibidos de se candidatar.

Lula também rejeitou dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da nova lei em relação a condenações anteriores. O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (30), após o presidente ter até o dia anterior para decidir.

A proposta, aprovada no início de setembro, visava reduzir a punição para parlamentares, governadores e prefeitos. Embora mantivesse o prazo de oito anos de inelegibilidade, contaria a partir da cassação, e não do término do mandato.

Importante notar que a nova legislação não alteraria a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece inelegível até 2030 por abuso de poder político. No entanto, a proposta permitiria que condenados por abuso de poder econômico ou político se candidatassem após oito anos, contados a partir da data da eleição em que o crime ocorreu.

Agora, o Congresso Nacional deve analisar o veto de Lula, podendo optar por mantê-lo ou derrubá-lo. Caso a decisão do presidente seja revogada, o projeto se tornará lei. Após um ano de espera por votação, a proposta finalmente obteve consenso e foi aprovada no Senado com 50 votos a favor e 24 contra.

A proposta traz mudanças significativas na contagem do tempo de inelegibilidade. Por exemplo, se um deputado for cassado no primeiro ano de mandato, a inelegibilidade poderia ser reduzida de 11 para apenas oito anos, começando a contar da cassação.

Além disso, a proposta define novos prazos para inelegibilidade em casos de crimes específicos, como aqueles contra a economia e a saúde pública. As mudanças seriam aplicáveis imediatamente, afetando decisões já em vigor.

Por fim, a medida busca evitar que políticos acumulem inelegibilidades, estabelecendo um limite de até 12 anos, enquanto mantém intactas as regras atuais para crimes graves, como corrupção e tráfico de drogas, que resultam em inelegibilidade desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

As principais argumentos a favor e contra o veto de Lula à alteração da lei da Ficha Limpa:

Argumentos a Favor do Veto

Manutenção da Integridade da Lei: O veto preserva a essência da lei da Ficha Limpa, que foi criada para garantir a ética na política, evitando que indivíduos com histórico de corrupção ou crimes graves ocupem cargos públicos.
Inelegibilidade Prolongada: A manutenção do prazo de inelegibilidade de oito anos a partir da data da cassação, em vez do fim do mandato, assegura que políticos irresponsáveis não possam se beneficiar de brechas legais.
Prevenção de Efeitos Retroativos: Ao vetar a aplicação retroativa da nova lei, o presidente protege a estabilidade jurídica e evita confusão sobre condenações já decididas.
Fortalecimento da Moralidade Pública: O veto pode ser visto como uma medida para reforçar a confiança da população nas instituições, ao garantir que apenas candidatos com conduta ilibada possam concorrer.

Argumentos Contra o Veto

Redução da Punição para Políticos: Os críticos argumentam que o veto impede uma reforma que poderia ter reduzido o tempo de inelegibilidade, permitindo que políticos cassados retornem mais rapidamente à vida pública.
Atualização Necessária: A proposta de alteração é vista como uma modernização da legislação, refletindo mudanças na sociedade e nas expectativas em relação à política, que exigem maior flexibilidade.
Efeito Desproporcional: A manutenção do prazo atual pode ser considerada excessiva em casos onde a infração não é grave, afetando injustamente a carreira de políticos que cometeram erros menores.
Impacto na Competição Eleitoral: O veto pode ser interpretado como uma barreira à renovação política, dificultando a entrada de novas lideranças que poderiam trazer diferentes perspectivas e soluções para os problemas do país.

Esses argumentos refletem a complexidade do debate sobre a lei da Ficha Limpa e a necessidade de equilibrar a ética na política com a justiça e a renovação democrática.

Redação JA / Foto: reprodução