Policia Federal apresenta relatório de suposto esquema de corrupção de empresário e rede para manipular ações na justiça

Um relatório parcial elaborado pela Polícia Federal expõe a estrutura de um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra de sentenças, operado pela empresa Fource Consultoria, sob a direção dos empresários Valdoir Slapak e Haroldo Augusto Filho. O documento, que contém 374 páginas, revela que o grupo constituiu uma rede de empresas e intermediários com a finalidade de frustrar credores, simular litígios e influenciar decisões judiciais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme apurado pela PF, Valdoir Slapak possui 41 vínculos formais registrados em seu CPF, sendo 22 como sócio e 19 como ex-sócio de diversas empresas atuantes em distintos setores.

Haroldo Augusto Filho, por sua vez, apresenta participação em 13 empresas, algumas das quais teriam sido utilizadas como veículos para a transferência e ocultação de ativos. O relatório destaca que essa estrutura empresarial funcionaria como um mecanismo de blindagem patrimonial, possibilitando a transferência de recursos financeiros para fora do alcance de processos de falência e recuperação judicial.

Sustentação da Operação

A operação, segundo a PF, era sustentada por contratos simulados, emissão de notas fiscais fraudulentas e cessões de crédito artificiais, criando uma fachada contábil e legal para transações ilícitas.

Efeitos da Fraude

O relatório descreve que o expediente, típico em fraudes falimentares, produzia dois efeitos principais:

Esvaziamento da Massa Falida: Impedindo a satisfação dos credores e comprometendo a eficácia dos processos de recuperação.
Criação de Lastro Documental Fictício: Legitimando a circulação de valores no sistema financeiro sob a aparência de legalidade.

A PF conclui que o grupo estruturou um modus operandi sofisticado, integrando ferramentas jurídicas, influência política e acesso privilegiado a instâncias do Judiciário.

Gestão da Fource Consultoria

As investigações revelam que Haroldo Augusto Filho e Valdoir Slapak gerenciavam as atividades da Fource, sendo responsáveis pela seleção de casos estratégicos e pela análise de demandas com potencial econômico.

O advogado Roberto Zampieri atuava como intermediário, organizando ações, ajustando encaminhamentos e estabelecendo contatos externos. O lobista Andreson tinha atuação concentrada em Brasília, com foco especial no STJ, utilizando seu acesso privilegiado a servidores e gabinetes para manipular prazos, minutas e pautas de julgamento em benefício da Fource e de seus clientes.

Conexão com o Agronegócio

Um dos capítulos do relatório aborda a inter-relação entre as fraudes e o setor do agronegócio, indicando que muitas das falências e recuperações judiciais sob investigação envolviam empresas do ramo agrícola e de insumos rurais. Os investigadores destacam que o grupo explorava a flexibilidade da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação e Falência) e o desequilíbrio informacional entre credores e devedores para distorcer decisões judiciais e preservar patrimônio.

A PF ressalta que a Fource Consultoria se apresentava como especialista em reestruturação de empresas, mas, na prática, funcionava como um centro de manipulação de processos e um canal para lavagem de dinheiro proveniente de acordos judiciais simulados.

Acesso ao Judiciário e Práticas Corruptas

O relatório inclui trechos de comunicações interceptadas entre os investigados, como mensagens de WhatsApp trocadas entre Haroldo, Zampieri e Andreson, nas quais discutiam estratégias para influenciar decisões judiciais e acelerar julgamentos. As conversas indicam que as demandas eram direcionadas a magistrados específicos, e que pautas e votos eram monitorados previamente.

Além disso, o relatório aponta a ocorrência de transações bancárias reiteradas entre CNPJs vinculados à Fource e contas sob controle de Zampieri, totalizando R$ 14,5 milhões em transferências, parte das quais corresponderia a pagamentos de propina e honorários disfarçados.

Conclusão da Investigação Parcial

Na conclusão do relatório, a PF afirma que a Fource Consultoria foi fundamental para o funcionamento do esquema criminoso, atuando na burla a credores, simulação de litígios e homologação de acordos artificiais. Os investigadores identificaram indícios de corrupção judicial envolvendo três gabinetes do STJ, o que resultou na abertura de procedimentos específicos em Brasília.

As principais ferramentas jurídicas utilizadas no esquema de corrupção, conforme detalhado no relatório da Polícia Federal, incluem:

Contratos Simulados: Utilização de documentos que aparentam ser legítimos, mas que na verdade não refletem transações reais.
Notas Fiscais Falsas: Emissão de documentos fiscais que não correspondem a operações comerciais efetivas, servindo para dar uma aparência de legalidade às transações.
Cessões de Crédito Artificiais: Transferências de direitos creditórios que não têm fundamento real, utilizadas para manipular a situação financeira das empresas envolvidas.
Manipulação de Processos Judiciais: Acesso a informações privilegiadas e estratégias para influenciar decisões judiciais, visando favorecer os interesses do grupo.
Instrumentos de Lavagem de Dinheiro: Estruturas empresariais criadas para ocultar a origem ilícita de recursos, permitindo a movimentação de dinheiro de forma a parecer legítima.
Blindagem Patrimonial: Utilização de empresas para proteger ativos financeiros de processos de falência e recuperação judicial, dificultando a ação dos credores.

Essas ferramentas foram combinadas de maneira sofisticada para assegurar a continuidade do esquema e a proteção dos interesses dos envolvidos.

Redação JA / Foto: reprodução