PLDO: Sefaz estima receita em 2026 de quase R$ 40 bilhões e renúncia fiscal de R$ 11 bilhões; servidores terão RGA de 4,56%

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, na manhã desta terça-feira (15), sua primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O debate foi liderado pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Diego Guimarães (Republicanos), e contou com a presença de representantes dos poderes, órgãos públicos e da sociedade civil.

O encontro marcou o início das discussões sobre as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano, conforme o Projeto de Lei 073/25. Foram abordadas as previsões de receita, despesas, Revisão Geral Anual dos Servidores (RGA) e as renúncias fiscais do estado.

Ricardo Capistrano, secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), apresentou os principais dados do PLDO 2026. Ele destacou que a proposta prevê uma receita estimada em R$ 39,8 bilhões, um aumento de 4,66% em relação ao que foi projetado para 2025. Para a RGA dos servidores, a proposta considera um reajuste de 4,56%, correspondente à inflação acumulada, conforme calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Durante a audiência, o deputado Diego Guimarães abordou a prática de subestimar as receitas no orçamento estadual, alertando que isso pode afetar a alocação realista de recursos para secretarias e políticas públicas, além de outros poderes como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública.

“A cautela do governo ao projetar as receitas é válida, mas o excesso de prudência pode limitar a execução do orçamento dos poderes e órgãos autônomos”, enfatizou o parlamentar.

Em resposta, o secretário Capistrano explicou que a estimativa é feita de maneira cautelosa, permitindo que o estado se prepare para possíveis crises, como novas taxações dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele também afirmou que, caso a arrecadação supere as expectativas, o governo destinará os recursos excedentes conforme a legislação exige.

De acordo com o PLDO, o Executivo pode realocar até 10% do orçamento sem a necessidade de aprovação legislativa. Para remanejamentos acima desse percentual, a autorização da Assembleia é necessária.

Outro ponto discutido foi a política de renúncia fiscal, que deve atingir R$ 11 bilhões em 2026. Capistrano destacou a importância dos incentivos fiscais para atrair indústrias e agroindústrias para o estado, promovendo a industrialização e a criação de empregos. Ele mencionou o crescimento do setor de etanol e do refino de algodão como resultados positivos desta política.

“Somos um estado produtor de commodities, distantes dos grandes centros consumidores e portos. Os incentivos tornam Mato Grosso mais competitivo e atraem investimentos”, afirmou.

A saúde pública continua sendo uma das prioridades do orçamento para 2026. Capistrano mencionou que os recursos serão direcionados para consolidar investimentos já realizados, como a finalização do Hospital Central e outras unidades hospitalares regionais.

Quanto aos gastos com pessoal, o governo planeja manter o equilíbrio fiscal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A expectativa é que o estado permaneça abaixo do limite prudencial de 44%, sem ultrapassar o teto de 60% da Receita Corrente Líquida.

O projeto da LDO 2026 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ainda nesta terça-feira (15). Após a aprovação do parecer na comissão, o texto seguirá para votação no plenário e, posteriormente, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT, onde também serão avaliadas as emendas apresentadas pelos deputados.

Redação JA / Foto: reprodução ALMT